Blitzen

Após decreto, Adriano exige devolução de veículos apreendidos e leiloados pelo governo

Segundo o parlamentar, ao substituir apreensões de veículos por advertências aos inadimplentes, governo apenas repete o que o Código de Trânsito já permitia fazer desde 2015

Gilberto Léda

Atualizada em 11/10/2022 às 12h31
Adriano sarney exigiu a devolução dos veículos
Adriano sarney exigiu a devolução dos veículos (O deputado estadual Adriano Sarney é o autor do projeto)

O deputado estadual Adriano Sarney (PV) exigiu a devolução de pelo menos 12 mil veículos apreendidos e, posteriormente, leiloados no governo Flávio Dino (PCdoB). As apreensões, segundo ele, prejudicaram milhares de famílias.

Em discurso na Assembleia Legislativa, ontem, ele também afirmou ter desmontado “a farsa do decreto estadual, divulgado recentemente e que suspendeu as ações arbitrárias de apreensões imediatas nas blitzen e determinou medidas menos drásticas”.

“O governo elaborou um decreto baseado expressamente no artigo 270 do Código de Trânsito Brasileiro, que há muito tempo prevê outras medidas antes da apreensão dos veículos por causa de atraso do pagamento do IPVA. Ou seja, o governador tinha ciência de que haviam alternativas, mas preferiu utilizar os métodos mais prejudiciais à população”, declarou.

O parágrafo 2º do artigo 270 do CTB já dizia, desde a última alteração dada pela Lei 13.160, de 2015, que “não sendo possível sanar a falha no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, poderá ser liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra apresentação de recibo, assinalando-se prazo razoável ao condutor para regularizar a situação, para o que se considerará, desde logo, notificado”.

“Ou seja: o governo editou um decreto para fazer o que o código já permitia que ele fizesse, se sensível fosse, como tenta fazer parecer agora”, completou Adriano.

Pelo decreto, o governo comunista acabou com o procedimento de remoção imediata dos veículos nos casos que forem flagrados pelas blitzen do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRv).

Segundo o líder do governo na Casa, deputado Rogério Cafeteira, a partir do decreto, a norma será apenas notificar o condutor que estiver devendo as taxas e abrir prazo para que ele honre com a obrigação. Só após esse prazo os veículos que continuarem em situação irregular serão rebocados.

Eleições – Para a deputada Andrea Murad (PRP), a medida é uma “estratégia eleitoral”, que visa a modificar a imagem de perseguidor do governador.

"Flávio Dino aumentou impostos, paralisou a economia no Maranhão, fez cair todos os setores, tudo está ruim, a educação está ruim, a saúde está ruim, aumentou a pobreza no estado, e na crise toda que vive o país, ele não teve dó e nem piedade quando resolveu intensificar a crise aqui, tomando os veículos dos desempregados, como se isso fosse resolver o problema de caixa no governo. Ele passou os últimos anos numa perseguição monstruosa e desenfreada com o pobre do trabalhador e agora quer posar de anjo", discursou Andrea.

A parlamentar teme que a perseguição volte com mais força após o período eleitoral.

"Flávio Dino se preocupa demais com a opinião pública. Ele está desesperado, então resolveu dar um freio, entre aspas, na apreensão dos veículos com blitz. Seria muito bom se ele tivesse feito isso desde o início. Mas fez agora, perto das eleições, porque está preocupado apenas com a opinião pública. Mas o que ele fez não tem perdão e o povo não vai esquecer. Prejudicou centenas de milhares de contribuintes, já leiloou, já multou, já perseguiu, já humilhou e agora vem querer dar uma de bom moço. Os maranhenses não são bobos. Essa não vai colar. As pessoas que sofreram com isso, que foram milhares, não esquecem a maldade que ele cometeu. Em tempos de crise, ele nunca se preocupou realmente com os mais carentes. Está preocupado agora porque é ano eleitoral, depois de outubro a perseguição será dobrada", alertou a deputada.

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