A juíza Alessandra Arcangeli, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que o Facebook e a Revista Deluxe informem em 15 dias como o ex-presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon-MA), Duarte Júnior (PCdoB), pagou por publicações patrocinadas quando ainda comandava o órgão de defesa do consumidor.

O comunista é pré-candidato a deputado estadual nas eleições deste ano e tornou-se réu em ação popular protocolada pelo advogado Thiago Brhanner por suposto uso da máquina para promoção pessoal na mídia e em redes sociais.

O presidente do Procon, segundo o advogado, teria provocado prejuízos ao erário estadual por meio de patrocínio de publicações na rede social Facebook e em matéria paga na revista local.

A publicação impressa, segundo o advogado, é pessoal, mas disfarçada de teor institucional. A produção foi assinada pela então chefe da assessoria de comunicação do Procon, Emilly Castelo Branco Matos.

“Sucede que, notadamente, a revista tem a intenção de promover os aspectos profissionais da vida do réu, trazendo na entrevista perguntas que envolvam a trajetória dele na respectiva carreira. A simples matéria não é de um todo inoportuna, a problemática central está principalmente na capa da edição da revista que traz, além da foto do réu, o símbolo do Procon”, sustentou.

O advogado também destacou o patrocínio em redes sociais. “Em verdade, essa não é uma prática isolada. O réu, por exemplo, em seu perfil social é useiro e vezeiro em patrocinar postagens, nas quais a sua figura de gestor se confunde com a pessoal. Além da grave violação ao princípio da impessoalidade, convolando sua postura em ato de imoralidade, é bem provável que toda essa promoção pessoal se dê pela via do dinheiro público”, destacou.

Na ação popular, o advogado destacou a consolidação da pré-candidatura a deputado estadual pelo presidente do Procon – já anunciada -, e pede liminarmente à Justiça que seja determinado a Duarte Júnior que se abstenha de divulgar anúncios, propagandas, posts, links ou algo similar associados ao Estado do Maranhão ou a qualquer órgão público estadual.

Também solicitou que a Justiça determine à revista Deluxe a apresentação de nota fiscal ou documento equivalente referente a matéria sobre Duarte Júnior, da mesma forma o Facebook, para que apresente notas fiscais ou documento equivalente dos posts patrocinados da página do chefe do Procon maranhense.

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