Na Justiça

Reprovados na perícia em concurso da PM, deficientes vão à Justiça

Representantes da comissão dos candidatos com deficiências alegam que a perícia é para comprovar a deficiência e não é de caráter eliminatório

Daniel Júnior / O Estado

Atualizada em 11/10/2022 às 12h31
Audiência de conciliação entre o Governo e representantes dos candidatos, com o juiz Douglas Martins, da Vara de Direitos Difusos
Audiência de conciliação entre o Governo e representantes dos candidatos, com o juiz Douglas Martins, da Vara de Direitos Difusos (conciliação)

Está sem definição o futuro das pessoas com deficiên­cias físicas que fo­ram reprovadas na pe­rícia médica do concurso da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), pelo fato, de acordo com os candidatos, de serem deficientes. Ontem, o plenário do Tribunal do Júri, no Fó­rum Desembargador Sarney Costa, no Calhau, em São Luís, ficou lotado de concorrentes, durante a audiência de conciliação entre o Governo do Estado e representantes dos candidatos. Uma nova audiência foi marcada para quinta-feira, dia 10.

Liminar expedida pelo juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, determina ao Governo reservar 5% do total de vagas do certame para deficientes, mas, de acordo, com representantes da Comissão dos Portadores de Deficiência, o Governo do Estado quer impedir a acessibilidade deles ao emprego.

“Nós, deficientes, fomos impossibilitados de prosseguir nas etapas do concurso, inclusive no curso de formação. A perícia médica não é para eliminar o candidato, é para comprovar a deficiência. Por essa atitude, constata-se que não querem deficientes na Polícia Militar do Maranhão. Isso é discriminação. Querem tirar a nossa possibilidade ter um emprego”, explicou Reydesson Gonçalves, um dos representantes da comissão dos candidatos com deficiências.

“O Governo do Estado está barrando a nossa pretensão de ingressar na Polícia Militar do Maranhão (PM-MA). Todos os deficientes fo­ram reprovados na perícia médica. A perícia é classificatória e não eliminatória. Tem gente aqui de todos os estados do Nordeste e estão prejudicados”, finalizou Cléber Brito, integrante da Comissão.

Procurada por O Estado, a Procuradoria Geral do Estado informou que está estudando o caso, e se manifestará apenas após analisar todo o processo.

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