O secretário de Estado da Segurança Pública, Jefferson Portela, informou ontem, durante coletiva de imprensa, que o governo já começou a prestar esclarecimentos à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Maranhão – órgão do Ministério Público Federal (MPF) com atuação nas eleições – no processo aberto pelo procurador Pedro Henrique Castelo Branco para apurar o possível uso da Polícia Militar na identificação e cadastro de lideranças de oposição que pudessem “causar embaraços” ao pleito deste ano.

“Encaminhei expediente ao senhor procurador regional eleitoral dizendo: o documento partiu desta unidade, foi assinado por esta pessoa e o do interior assinado por essa outra pessoa. Informei isso de imediato, que era nosso dever, porque nós consideramos como um ato ilegal, passível de apuração tanto na esfera federal, quanto do ponto de vista interno, no processo administrativo”, declarou.

O titular da SSP garantiu que, mesmo tendo sido anuladas apenas 13 dias após sua edição, as ordens de “fichamento” não chegaram a produzir efeitos.

“As primeiras informações dão conta de que, apesar de o documento estar datado do dia 6 [de abril], eles começaram a chegar para o interior do estado no dia 9 [de abril] e dando prazo final para o dia 10 [de abril].Ficaria difícil para eles cumprirem isso, então não houve resposta, até esse momento aqui, de modo oficial, na sindicância”, destacou.

Segundo ele, o documento revelado por O Estado no dia 20 de abril era já uma reiteração do pedido de fichamento, porque os comandos do interior ainda não haviam conseguido cumprir o prazo inicial.

“Foi um e-mail do dia 19 [de abril], esse e-mail foi que os senhores todos e a sociedade e nós tomamos conhecimento sobre o conteúdo desse documento. Esse e-mail foi resumido só com dois pontos e lá em Barra do Corda foi reproduzido para repasse às unidades do comando do coronel [Antonio] Markus. Então, dia 19 [de abril]. Nesse meio tempo não houve essa produção de documentos, foi reiterado dia 19 [de abril], no dia 19 houve a intervenção do Comando da Polícia Militar, com aquela nota dizendo que aquilo era ilegal e a suspensão geral de qualquer ato referente a ele no dia 20 [de abril] tornando nulo aquele documento. Até agora nenhum informe de que se produziu qualquer coisa porque chegou no dia 9 para prazo fatal no dia 10 daí a reiteração de um e-mail no dia 19”, completou.

Ato isolado

Jefferson Portela afirmou durante a entrevista que a decisão de enviar as ordens para o interior partiu de um ato isolado do tenente-coronel Emerson Farias, chefe do Estado Maior do Comando de Policiamento do Interior. Foi ele quem assinou o Memorando Circular nº 098/2018, de 6 de abril, que dá origem a todas os demais documentos solicitando informações sobre adversários do governo.

O titular da SSP, contudo, não explicou como pode ter certeza disso, já que o oficial ainda não foi ouvido na sindicância aberta para apurar o caso.

“O coronel Emerson será ouvido amanhã [hoje] na sindicância. O comando da PM entendeu por bem ouvir os que receberam o documento no interior do estado, para saber a extensão do que houve”, declarou.

Mais

Ao abrir um procedimento para apurar o uso da PMMA em espionagem, o procurador Regional Eleitoral, Pedro Henrique Castelo Branco destacou que o documento que deu origem às ordens “não esclarece ou motiva de forma idônea as razões da necessidade do ‘levantamento eleitoral’ solicitado e não observa direitos fundamentais presentes na Constituição da República Federativa do Brasil, que garantem a liberdade de manifestação e de expressão, bem como o livre exercício da convicção política”.

Deputada quer convocação de secretário

A deputada estadual Andrea Murad (PRP) usou a tribuna da Assembleia, ontem, para comentar o caso de uso da PMMA em espionagem a adversários do governador Flávio Dino (PCdoB) nas eleições deste ano.

Para ela, a reação do comunista aos pedidos de intervenção federal na Segurança do Maranhão denotam “desespero do governador de ficar sem a ‘Polícia Política’ e se beneficiar nas Eleições 2018”. Para a parlamentar, o governador é quem teme a presença do Exército no pleito para impedir abusos, segundo ela, também praticados nas Eleições 2016.

"Ora, se partiu do governador Flávio Dino o uso da estrutura policial para espionar, monitorar os adversários políticos nos interiores do maranhão, quem é que quer ganhar no tapetão? Isso porque, caso realmente ocorra a intervenção, os interventores deverão ser oficiais do Exército Brasileiro e para Flávio Dino é prejuízo porque ele não poderá ter o controle da sua 'polícia política'. Porque o Exército quando estiver aqui para fazer a segurança nesse período eleitoral, virão para garantir as eleições livres e democráticas, e Flávio Dino é quem não vai ganhar no tapetão", discursou a deputada.

Por meio de requerimento protocolado na Mesa Diretora, Andrea pediu que os deputados aprovem a convocação do secretário Jefferson Portela para prestar esclarecimentos sobre a circular do Comando da PMMA e ainda sobre a denúncia de que teria coagido policial para incriminar outro parlamentar no caso de contrabando no Maranhão.

"É fato que a Assembleia tem de investigar o uso da PM para espionar a oposição, inclusive os deputados desta casa. E investigar o abuso praticado pelo secretário Jefferson de incluir, por via de uma delação premiada forçada de um soldado, graves acusações contra o Deputado Cutrim como criminoso. Por isso, entrei com pedido de convocação nesta Cara para que Jefferson Portela também preste esclarecimentos sobre isso. E o presidente Othelino tem que ter um comportamento nesse momento de chefe do Poder Legislativo do Estado, independente como reza a constituição e seu dever inarredável é zelar por isso", disse Andrea.

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