Depois de semanas de impasses jurídicos, a data para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís foi redefinida. Em novo edital publicado ontem, o presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), convocou o pleito interno para o próximo dia 9 de maio às 9h.

Desde o fim de semana passado, quando houve decisão judicial obrigando Astro de Ogum a fazer a eleição da Mesa Diretora da Câmara de São Luís em 48 horas, que reuniões entre os principais atores desta novela que envolve judiciário e o legislativo municipal – o próprio Ogum e o candidato a presidente da Casa, vereador Osmar Filho (PDT) – estão sendo feitas quase que diariamente.

Entre os debates travados, um acordo chegou a ser desenhado entre as partes: Osmar Filho e seus aliados – que realmente entraram na ação contra Astro de Ogum – retirariam as ações judiciais e, desta forma, os debates sobre a eleição interna da Casa voltaria para o plenário.

Em troca, Astro de Ogum se comprometeu em realizar a eleição em no máximo 15 dias. Se o acordo foi validado, Ogum já cumpriu sua parte publicando um novo edital. O primeiro havia determinado eleição para o dia 8 de agosto. O novo edital trouxe para mais próximo. Será realizado em duas semanas.

Segundo apurou O Estado, além deste acordo, há ainda outro que está sendo construído: uma composição de chapa única assim acabando com a divergência interna na Câmara.

O acordo fechado entre os dois grupos divergentes na Câmara será abordado pelo presidente Astro de Ogum em pronunciamento na sessão desta quarta-feira. Ogum vinha dizendo que o impasse jurídico pela disputa pela presidência da Casa levou a prejuízos a população.

“Quem está perdendo com tudo isso não é o vereador, mas sim a população, pois acho desnecessária essa discussão, e a população está esperando é que nós possamos desempenhar o nosso papel para que fomos eleitos como vereadores para a luta pelo cidadão”, afirmou Astro de Ogum.

Disputa - Desde 2016, após o resultado das eleições municipais, que há uma disputa entre Osmar Filho e Astro de Ogum. Na legislatura que teve início em 2017, o pedetista já ensaia junto ao presidente estadual de seu partido, deputado Weverton Rocha, a intenção de comandar a Câmara Municipal de São Luís.

As articulações deles acabou sendo barrada porque naquele momento, Astro de Ogum conseguiu o apoio de 21 vereadores e assim conseguindo ser de novo presidente da Casa.

Segundo os pedetistas, a eleição de 2017 ocorreu sem grandes problemas porque houve um acordo entre Osmar e Ogum que garantia ao primeiro ser presidente no biênio seguinte. Astro nega o acordo.

Disputa judicial teve início com Adin

No fim do ano passado, as conversas sobre a sucessão na Câmara foram se intensificando. Neste mês, o PSL, do vereador Chico Carvalho – que foi cogitado como candidato a presidente da Câmara - entrou com uma Adin alegando inconstitucionalidade no artigo 41 da Lei Orgânica do Município que trata sobre o período de realização da eleição da Câmara e ainda sobre a proibição da reeleição para membros da mesa diretora da Casa.

O PTB do aliado de Osmar Filho, Pedro Lucas Fernandes, entrou na briga judicial com parte contestando a Adin do PSL. Entre os argumentos jurídicos, duas liminares foram concedidas, cujo resultado foi a manutenção da lei em vigência.

E é nesta questão a Adin que pode haver mudanças em relação ao que vem sendo costurado entre Osmar Filho e Astro de Ogum. A previsão é de que o recurso do PSL entre em pauta hoje e, com isto, os desembargadores decidirão sobre o mérito da ação.

Se o pleno do TJ decidir que o artigo 41 da Lei Orgânica é inconstitucional – conforme alega o PSL – Astro de Ogum poderá concorrer à reeleição. Se a liminar for mantida, ele permanecerá impedido de concorrer à reeleição para o mesmo cargo que hoje tem na mesa diretora.

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