Política | Investigações

Carlos Lula quer ser investigado pela polícia estadual, não pela PF

Em relatório presente na decisão do ministro Ribeiro Dantas, que negou liminar ao gestor, defesa do secretário diz que PF não tem competência para investigar licitação estadual
25/04/2018
Carlos Lula quer ser investigado pela polícia estadual, não pela PFCarlos Lula pretendia tirar a PF das investigações sobre a licitação na UPA de Chapadinha (Divulgação)

SÃO LUÍS - Foi publicada oficialmente a decisão do ministro Ribeiro Dantas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou o pedido de liminar do secretário estadual de Saúde, Carlos Lula, para barrar as investigações da Polícia Federal (PF) sobre licitação para contratação do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac).

Pelas argumentações do gestor, a intenção era deixar a cargo da polícia estadual a investigação de fraude no processo de licitação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha.

A decisão de Ribeiro Dantas foi de negar o pedido de Carlos Lula, conforme já noticiado por O Estado.

A questão é que com a decisão na íntegra, foi possível ter acesso aos argumentos usados no recurso pela defesa de Carlos Lula. Os advogados na peça não negam os problemas apontados pela PF no processo de licitação da UPA de Chapadinha. O que a defesa pede é que as investigações fiquem a cargo dos órgãos estaduais já que, segundo os advogados de Lula, não há na suposta fraude o uso de recursos públicos federais.

“A investigação é voltada para a apuração de um cometimento de suposta fraude ao processo de licitação pra a contratação de Organização Social para administrar a UPA do município de Chapadinha-MA, na qual não há participação de recurso federal”, afirmou defesa de Carlos Lula.

Os argumentos do secretário não foram suficientes para conseguir barrar as investigações da Polícia Federal que continuam acontecendo.

Fraude

O inquérito nº 0606/2017 da Polícia Federal, instaurado no bojo da Operação Sermão aos Peixes, apura se houve participação do secretário Carlos Lula no esquema que direcionou a licitação para a escolha de empresa para administração da UPA de Chapadinha.

O inquérito que Lula quer tentou trancar – para evitar prisão -, trata da investigação detalhada sobre um esquema de desvio de dinheiro público que envolvia o médico Mariano de Castro, encontrado morto em Teresina, há duas semanas, após divulgação da carta-denúncia, e o Idac, marcado por escândalos na gestão Flávio Dino (PCdoB).

Na ocasião da Operação Pegadores, em novembro do ano passado, o presidente do IDAC, Antônio Aragão, afirmou em depoimento à Polícia Federal que o secretário Carlos Lula sabia do esquema do pagamento a uma lista complementar da pasta.

De acordo com Aragão, Lula também havia acertado, junto ao instituto e ao operador do esquema, Mariano de Castro, a contratação de empresas indicadas para a prestação de serviços para a SES.

O depoimento de Aragão está no relatório da PF que dá sustentação às investigações contra a organização criminosa que atuava na pasta. De acordo com a polícia, mais de R$ 18 milhões foram desviados dos cofres públicos.

“Que a secretaria de Saúde encaminhava os nomes de tais pessoas e o valor a ser pago; que tais pessoas não eram contratadas pelo Idac; que por diversas vezes reclamou de tal situação com o secretário Carlos Lula e com os titulares da Superintendência da Rede, com a secretária adjunta da Rede de Serviços, doutora Larissa [...]”, destaca trecho do relatório.

“Que a partir daí ficou acertado com Carlos Lula e Mariano que o Idac deveria contratar as empresas que seriam indicadas”, informa outro trecho.

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