Crise na Segurança

Cutrim pede CPI para investigar denúncia de que Jefferson Portela coagiu PM a delatar

Em pronunciamento na Assembleia, dirigindo-se ao governador Flávio Dino, o parlamentar disse que o titular da SSP-MA não tem mais condições de permanecer no cargo

Gilberto Léda

Atualizada em 11/10/2022 às 12h31
Raimundo Cutrim voltou a criticar Portela e pediu criação de CPI
Raimundo Cutrim voltou a criticar Portela e pediu criação de CPI (Raimundo Cutrim)

O deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB), membro da base aliada do governador Flávio Dino (PCdoB), solicitou ontem, em discurso na Assembleia Legislativa, a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncia de um policial militar segundo a qual ele teria sido coagido pelo secretário de Estado da Segurança, Jefferson Portela (PCdoB), para incluir o nome do parlamentar entre os integrantes de uma quadrilha de contrabando desbaratada no mês de fevereiro em São Luís.

O PM em questão é Fernando Paiva Moraes Júnior, que prestou depoimento no dia 16 de abril ao juiz federal Luís Regis Bomfim Filho, da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão. Na ocasião, o militar desistiu de continuar com um acordo de colaboração premiada proposto pelo Ministério Público Federal (MPF), sob a alegação de que sofreu tortura psicológica para delatar Cutrim e um delegado de Polícia Civil sem envolvimento com o bando.

O deputado classificou o caso como “tentativa criminosa” do atual titular da SSP-MA. “Hoje, sou a vítima, amanhã será qualquer um dos senhores, seus familiares, seus amigos e qualquer um cidadão. Esta Casa precisa cobrar com urgência uma posição do Poder Executivo, este é o nosso dever e a nossa obrigação. É importante frisar que a tentativa criminosa do secretário de Segurança Pública tentando me envolver em uma quadrilha ou associação criminosa de contrabandistas representa uma frustração pessoal, por não corresponder com a Segurança Pública do Estado”, disse.

Na avaliação de Cutrim, Portela não tem mais condições de permanecer no cargo.

“Que vergonha para o nosso povo. Governador, a permanência de Jefferson Portela compromete o seu governo, desrespeita a Assembleia, quando, por questões pessoais, tenta criminosamente envolver um membro deste Poder”, completou.

Ele pediu apoios dos demais colegas de parlamento para a criação de uma CPI sobre o caso. “Peço aos colegas, aos 41 deputados, vamos fazer uma CPI, vamos assinar para que tenha a assinatura dos 42 deputados, para que a gente possa trazer isto a limpo, para que fatos desta natureza não possam mais ocorrer em nosso Estado”, completou.

Em nota, Jefferson Portela defendeu-se das acusações do PM. Diz o secretário que nunca conversou com Fernando Paiva sobre a formulação do acordo de delação.

“A acusação é mais um crime praticado pelo soldado, preso em flagrante por contrabando e já denunciado pelo Ministério Público Federal por participação de organização criminosa. Diferentemente do que diz o soldado, nunca conversei com ele sobre uma possível delação premiada nem tive qualquer envolvimento na negociação do acordo firmado na sede do Ministério Público Federal”, disse.

Procurador do MPF diz que secretário teve “conversa inicial” com PM preso

Em entrevista coletiva realizada no sábado, 21, o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA), acabou confirmando que, se não participou do acordo de delação, o secretário de Estado da Segurança, Jefferson Portela (PCdoB), pelo menos teve contato com o policial militar Fernando Paiva - sem a presença dos seus advogados –, antes da celebração dos termos da colaboração.

O caso ocorreu no dia 7 de abril, quando o PM foi levado do “Manelão” – unidade prisional localizada dentro do Comando Geral da PM, onde ele estava custodiado – à sede do MPF.

Segundo Guimarães Júnior, antes de ser levado a uma sala para conversar com os procuradores, Paiva teve “contato inicial” com Portela.

“Jefferson Portela, o secretário, conduziu, como secretário de Segurança, o preso até nós. A conversa inicial foi com ele, mas todas as tratativas de delação foram entre o defensor público federal e o Ministério Público Federal”, declarou.

A informação foi reforçada pelos advogados Leonardo Quirino e Paulo Renato Ferreira, que representam o policial.

“[Nosso cliente] permaneceu durante três horas, aproximadamente, em contato direto com o secretário Jefferson Portela, que lá se encontrava [no MPF]. As imagens das câmeras de segurança vão poder indicar isso. Nós não temos absolutamente nenhum tipo de entrave a afirmar que ficamos de fato três horas de relógio apartados, como não deveríamos ficar, de maneira ilegal, do contato com o nosso cliente na sede do MPF”, disse Ferreira a O Estado.

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