SÃO LUÍS - Durante os três primeiros meses deste ano, o 2º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Maranhão (Cejusc/TJMA), instalado na Rua do Egito (Centro), registrou um índice de 73% de conciliação dentre as audiências realizadas. De um total de 210, 153 questões foram resolvidas por meio de acordos. Em 2017, foram realizadas 1.431 sessões, sendo 970 com acordos (68%), de acordo com dados enviados pela unidade.

Os resultados evidenciam o sucesso alcançado com a política de conciliação – instituída pelo Conselho Nacional de Justiça em 2010 e estimulada por todo o Poder Judiciário, com vistas a disseminar a cultura da paz e do diálogo, desestimulando condutas conflituosas e proporcionando às partes uma experiência exitosa de acordo – que tem ganhado cada vez mais apoio de instituições, empresas e da sociedade.

“Atribuímos grande parte do êxito do nosso trabalho às parcerias feitas com empresas, as quais têm buscado soluções rápidas e eficazes para suas demandas, além do estímulo oferecido pelos Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo (JECRC) à cultura pré-processual, orientando os jurisdicionados a buscarem os centros de conciliação. Desse modo, com o uso dos meios extrajudiciais de soluções de conflitos crescendo a cada dia, evita-se a abertura de novos processos e resolve-se as questões de forma mais rápida”, pontuou a secretária do 2º Cejusc, Hildacy Paixão.

Visando oferecer melhores condições de atendimento à população, o Tribunal de Justiça do Maranhão – por meio da Diretoria de Engenharia – realizou obra de requalificação da estrutura do prédio, no segundo semestre do ano passado. A revitalização incluiu troca do piso, pintura das paredes e fachada, além de outros reparos no imóvel, que é tombado pelo Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Conciliação

A conciliação é orientada pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário. No Maranhão, o Núcleo de Solução de Conflitos e Cidadania é presidido pelo desembargador José Luiz Almeida e coordenador pelo juiz Alexandre Abreu.

Os princípios orientadores da Política do CNJ incluem informalidade, simplicidade, celeridade, oralidade, flexibilidade e economia processual. A solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz. Este último apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes.

Os métodos alternativos de solução de conflitos (conciliação, mediação e arbitragem) possuem destaque especial no novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado pelo Poder Legislativo, prevendo e disciplinando sua aplicação em diversas oportunidades, concedendo às partes uma oportunidade de tratar diretamente com as empresas demandadas antes do ajuizamento da ação.

Mais

Agendamento

Para agendar uma sessão em um Centro de Conciliação, basta acessar o sistema Attende, disponível no Portal do Poder Judiciário do Maranhão; ligar para o 0800 707 1581 (Telejudiciário); ou procurar um Cejusc mais próximo, para agendamento presencia

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.