Investigações continuam

Pedido de habeas corpus do secretário de Estado de Saúde do Maranhão é negado

Carlos Lula entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para barrar as investigações sobre processo licitatório da UPA de Chapadinha

Carla Lima/O Estado

Atualizada em 11/10/2022 às 12h31
Tentativa de Carlos Lula de trancar as investigações da PF sobre processo de licitação da UPA de Chapadinha foi desconsiderada por ministro do STJ.
Tentativa de Carlos Lula de trancar as investigações da PF sobre processo de licitação da UPA de Chapadinha foi desconsiderada por ministro do STJ. (Carlos Lula)

SÃO LUÍS - O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ribeiro Dantas, negou, no fim da noite de quarta-feira, 18, o pedido de habeas corpus do secretário de Estado de Saúde do Maranhão, Carlos Lula. De acordo com a decisão, a concessão deste tipo de recurso é uma “medida excepcional”.

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O pedido de habeas corpus foi impetrado em 2017 no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e faz referência a Operação Sermões aos Peixes, que investigou contra licitatório para contratação do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) para gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha.

De acordo com o recurso, a defesa de Carlos Lula entendeu que não é competência da Polícia Federal (PF) investigar contratos licitatórios feitos pelo governo do Estado. A competência seria em âmbito estadual.

Devido a isto, os advogados de Carlos Lula entenderam que há necessidade de que as investigações sejam trancadas.

Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) chegou a informar os motivos do pedido de habeas corpus. “A ação judicial solicita o trancamento de inquérito policial, em razão de ilegalidades cometidas durante a investigação. A contratação de organização social encontra respaldo na lei e em decisões do Supremo Tribunal Federal”.

O pedido de Lula não foi aceito e, com isso, segue normalmente as investigações contra o secretário de Saúde do governo Flávio Dino.

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