Pedido de habeas corpus do secretário de Estado de Saúde do Maranhão é negado
Carlos Lula entrou com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para barrar as investigações sobre processo licitatório da UPA de Chapadinha
SÃO LUÍS - O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ribeiro Dantas, negou, no fim da noite de quarta-feira, 18, o pedido de habeas corpus do secretário de Estado de Saúde do Maranhão, Carlos Lula. De acordo com a decisão, a concessão deste tipo de recurso é uma “medida excepcional”.
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O pedido de habeas corpus foi impetrado em 2017 no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e faz referência a Operação Sermões aos Peixes, que investigou contra licitatório para contratação do Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (IDAC) para gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha.
De acordo com o recurso, a defesa de Carlos Lula entendeu que não é competência da Polícia Federal (PF) investigar contratos licitatórios feitos pelo governo do Estado. A competência seria em âmbito estadual.
Devido a isto, os advogados de Carlos Lula entenderam que há necessidade de que as investigações sejam trancadas.
Por meio de nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) chegou a informar os motivos do pedido de habeas corpus. “A ação judicial solicita o trancamento de inquérito policial, em razão de ilegalidades cometidas durante a investigação. A contratação de organização social encontra respaldo na lei e em decisões do Supremo Tribunal Federal”.
O pedido de Lula não foi aceito e, com isso, segue normalmente as investigações contra o secretário de Saúde do governo Flávio Dino.
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