O inquérito nº 0606/2017 da Polícia Federal, instaurado no bojo da Sermão aos Peixes, apura se houve participação do secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, no esquema criminoso que direcionou a licitação para a escolha de empresa para administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Chapadinha.
Lula tenta trancar o inquérito na Justiça Federal, sob a alegação de que as investigações o provocam ‘constrangimento’. Ele ingressou com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal-1ª Região, Neviton Guedes, que em despacho, declinou competência e encaminhou o recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O inquérito que Lula quer trancar – para evitar prisão -, trata da investigação detalhada sobre um esquema de desvio de dinheiro público que envolvia o médico Mariano de Castro, encontrado morto na semana passada em Teresina (PI), após divulgada uma carta-denúncia que lhe é atribuída a autoria, e o Instituto de Desenvolvimento e Apoio à Cidadania (Idac), marcado por escândalos na gestão Flávio Dino (PCdoB).
Comprometeu - Na ocasião da Operação Pegadores, em novembro do ano passado, o presidente do Idac [instituto contratado por meio de licitação para atuar em Chapadinha], Antônio Aragão, afirmou em depoimento à Polícia Federal que o secretário Carlos Lula sabia do esquema do pagamento a uma lista complementar da pasta.
De acordo com Aragão, Lula também havia acertado, junto ao Idac e ao operador do esquema criminoso, Mariano de Castro, a contratação de empresas indicadas para a prestação de serviços para a SES.
O depoimento de Aragão está no relatório da PF que dá sustentação às investigações contra a organização criminosa que atuava na pasta. De acordo com a polícia, mais de R$ 18 milhões foram desviados dos cofres públicos.
“Que a secretaria de Saúde encaminhava os nomes de tais pessoas e o valor a ser pago; que tais pessoas não eram contratadas pelo Idac; que por diversas vezes reclamou de tal situação com o secretário Carlos Lula e com os titulares da Superintendência da Rede, com a secretária adjunta da Rede de Serviços, doutora Larissa [...]”, destaca trecho do relatório.
“Que a partir daí ficou acertado com Carlos Lula e Mariano que o Idac deveria contratar as empresas que seriam indicadas”, informa outro trecho.
Na ocasião da deflagração da Pegadores, a então superintende da Polícia Federal no Maranhão, Cassandra Ferreira Alves Parazi, também assegurou que Carlos Lula tinha conhecimento dos esquemas na Saúde.
Ela disse que ele nada fez para evitar a continuidade da fraude na SES.
“Especialmente o secretário de Saúde. Ele, especialmente, tinha conhecimento disso e infelizmente não soube tratar da melhor forma, não soube bloquear isso e as fraudes continuaram”, disse em entrevista à TV Mirante na ocasião.
Carlos Lula tenta agora, anular o inquérito que investiga justamente o seu suposto envolvimento nos crimes.
OUTRO LADO
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que o inquérito não apura desvio de dinheiro público, como se nota da Portaria de Instauração. A SES esclarece que sempre se colocou à disposição da Polícia para elucidação dos fatos.
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