O pré-candidato a deputado estadual pelo PCdoB e ex-presidente do Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor (Procon) do Maranhão, Hildélis Duarte Júnior, foi novamente denunciado à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Estado por suposto abuso de poder político.

A representação é assinada pelo advogado Thiago Brhanner. Ele sustenta que Duarte Júnior, já fora do cargo de presidente do Procon, teria utilizado a estrutura do órgão no colégio Liceu Maranhense, onde teve contato direto com estudantes do ensino médio, em benefício próprio.

Ele anexou na denúncia, cópia do Diário Oficial do Estado com a exoneração do cargo; ‘print screen’ do perfil do governador Flávio Dino (PCdoB) que trata da desincompatibilização do cargo pelo pré-candidato e imagens publicadas por Duarte em rede social da visita realizada ao Liceu.

Nas imagens, há a presença de funcionários do Procon fardados. “Segundo dispositivos legais, o senhor Hildélis deveria sair efetivamente do cargo no dia 4 de abril de 2018. Ocorre que o ex-presidente do Procon, após o prazo estabelecido legalmente, parece não ter deixado de atuar na condição de presidente do referido órgão. Em visita a instituição de ensino médio Liceu Maranhense, na condição de pré-candidato, o senhor Hildélis aparece juntamente com funcionários do Procon”, destaca a representação.

Na denúncia, o autor sustenta que é possível analisar que durante a visita, Duarte atuou mais como representante do Procon, do que como pré-candidato.

“Sucede que dessa visita pode-se presumir mais como visita regular do Procon do que de um pré-candidato. Isso porque a presença dos seus funcionários, de forma demasiada, nos traz a percepção de estarem atuando em função do órgão, inclusive debatendo e dialogando sobre assuntos de prerrogativas do Procon”, enfatiza o autor.

“Em visita ao Liceu Maranhense, funcionários do Procon aparecem, juntamente com então ex-presidente do Procon, na condição de pré-candidato a deputado estadual. Sucede que pode-se observar que o senhor Hildélis ainda exercia de forma incorreta as atribuições de seu antigo cargo”, completa.

Thiago Brhanner lembra na representação, que “tal conduta é inadequada” e dá margem a presunção da vinculação dos atos administrativos com o pré-candidato.

Ele também anexou imagens de publicações de funcionários do Procon, sobre a visita de Duarte na unidade de ensino.

“Em verdade, não há mal algum em reproduzir informação que o cidadão achar pertinente. Contudo, através dos prints, pode-se extrair desses atos a não desvinculação, em sua integralidade, do ex-presidente do Procon. A conduta ora narrada merece, no mínimo, apuração por esse órgão ministerial”, destaca.

No fim do relato, Thiago Brhanner pede que seja recebida a manifestação e aberto processo administrativo para apurar os fatos narrados, bem como aplicadas as sanções previstas na legislação eleitoral.

Outro Lado

Por meio de nota, Duarte Júnior se manifestou sobre a representação em seu desfavor:

Trata-se de mais uma denúncia sem qualquer fundamento fático ou jurídico. Em respeito á legislação eleitoral não estou mais como presidente do Procon e do Viva, mas continuo sendo advogado, professor e mestre em Políticas Públicas pela Ufma. Logo, continuo participando de eventos relacionados à educação, a exemplo de aulas e palestras acerca dos direitos constitucionais e do consumidor. Reitero meu compromisso com a verdade e justiça. Como jurista, tenho pleno conhecimento dos meus direitos e, principalmente, dos meus deveres. Jamais utilizei ou utilizaria qualquer estrutura publica em benefício pessoal, prática que condeno veementemente e tenho como provar.

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