A Polícia Federal investiga desde junho do ano passado se o atual secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, efetivamente participou dos esquemas de desvios de recursos públicos da pasta desbaratados durante a Operação Pegadores, desencadeada em novembro de 2017.

A informação consta de um despacho do desembargador federal Neviton Guedes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao declinar da competência para julgar um habeas corpus protocolado pelo auxiliar do governo Flávio Dino (PCdoB).

No processo, Lula pretende trancar as investigações contra ele, sob a alegação de que o inquérito 0606/2017, aberto pelo delegado Wedson Cajé, da Polícia Federal, e prorrogado por despacho do procurador da República Bruno Calabrich, lhe causa “constrangimento”.

“Alega que o IPL 0606/2017-4/SR/PF/MA estaria tramitando por força de decisão do Procurador Regional da República que teria determinado a prorrogação de prazo para o prosseguimento da investigações, por parte da autoridade policial, com a continuação da prática de diversos atos investigativos, repita-se, mesmo depois de supostamente haver sido arquivado o respectivo inquérito policial”, destacou o magistrado em seu despacho.

Guedes acabou não decidindo sobre o caso e remeteu os autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) - onde será relatado pelo ministro Ribeiro Dantas. Mesmo assim, o desembargador acabou emitindo juízo de valor sobre o pleito o secretário de Saúde.

“Não se vislumbra na espécie ilegalidade que possa exigir atuação desta Corte. [...] De fato, conforme entendimento jurisprudencial assente, ‘o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida excepcional, que somente deve ser adotada quando houver inequívoca comprovação da atipicidade da conduta, da incidência de causa de extinção da punibilidade ou da ausência de indícios de autoria ou de prova sobre a materialidade do delito’”, destacou Neviton Guedes, citando voto ministro Ribeiro Dantas, o mesmo que julgará o pedido no STJ.

Guedes ainda acrescenta: “No caso, as razões declinadas para suspensão do inquérito policial em curso não se apresentam, a princípio, com a robustez necessária para justificar a adoção de medida tão extrema, ainda mais em sede liminar”.

Chapadinha – O inquérito 0606/2017, que investiga a possível participação de Carlos Lula no esquema desbaratado pela Operação pegadores, apura se houve fraude à licitação para contratação de Organização Social que administraria a UPA de Chapadinha. A entidade vencedora do certame foi o Idac, alvo da Operação Rêmora, 4ª fase da Operação Sermão aos Peixes.

Esta informação consta de outro processo aberto pelo secretário de Saúde contra investigações de órgãos de controle.

Num mandado de segurança, Lula pede o arquivamento de um processo aberto pela Controladoria-Geral da União, a pedido da Polícia Federal, por meio do qual foi emitida uma Informação Técnica quanto aos indícios de fraude no processo licitatório conduzido nos autos do Processo Administrativo nº 49.946/2017, em abril de 2017.

Além do arquivamento, o secretário pretendia obter acesso à íntegra dos levantamentos da CGU. O caso foi apreciado na Justiça Federal de 1º grau, pelo juiz José Valterson de Lima. No dia 19 de março, no entanto, ele declarou a incompetência para processar e julgar a demanda, e remeteu os autos ao TRF-1.

MAIS

Ainda de acordo com o despacho do desembargador Neviton Guedes, o secretário Carlos Lula deveria ser ouvido pela PF no dia 11 de abril. O Estado procurou o titular da SES para confirmar se a oitiva efetivamente ocorreu. Ele garante que não.

Defesa mentiu sobre arquivamento de inquérito

A defesa do secretário de Saúde do Maranhão, Carlos Lula, mentiu à Justiça Federal no processo em que pede o trancamento do inquérito da Operação Pegadores que apura sua participação em possível fraude à licitação para a contratação de empresa para administrar a UPA de Chapadinha.

Ao pedir o encerramento da investigação, os advogados do titular da SES alegaram que a desembargadora Mônica Sifuentes, também do TRF-1 já havia arquivado o feito.

“O argumento da impetração de que o IPL no 0606/2017/SR/PF/MA teria sido arquivado [...] não se confirma”, diz o desembargador Neviton Guedes. Ele transcreveu trecho do despoacho de Sifuentes.

“O IPL 0606/2017 SR/DPF/MA não foi por mim arquivado, mas tão somente determinei o arquivamento da Petição Criminal 0036712-28.2017.4.01.0000/MA, pela qual a autoridade policial apenas informava a instauração do referido procedimento inquisitorial, para ciência (...)”, despachou a desembargadora, segundo relatou Guedes, que completou:

“Em decisão exarada em 02/8/2017, a Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, nos autos da referida petição criminal 367122820174010000, ao que parece, não obstante eventual imprecisão dos termos utilizados, teria determinado o arquivamento, mas não do inquérito policial, e sim da petição criminal que estava sob sua análise, ou seja, a petição por meio da qual a autoridade policial apenas informava a instauração do procedimento inquisitorial”.

Delegados manifestam apoio a investigações na Saúde do MA

A Diretoria Regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal no Maranhão (ADPF-MA) decidiu se posicionar, ontem, diante dos ataques que delegados maranhenses têm sofrido por parte de membros do Governo do Maranhão após a morte do médico Mariano de Castro, provavelmente, por suicídio, na semana passada.

O médico era investigado no bojo da Operação Pegadores, 5ª fase da Operação Sermão aos Peixes e apontado como o operador de um esquema que desviou R$ 18 milhões da Saúde do Maranhão entre 2015 e 2017.

Em nota oficial – tese depois replicada por aliados dos comunistas –, a Secretaria der Estado da Saúde (SES) chegou a, subliminarmente, atribuir à PF culpa pela morte.

“A secretaria lamenta [...] que o médico Mariano de Castro e Silva seja mais uma vítima do período absolutamente autoritário que vive o Brasil, com restrição de direitos, presunção de culpa e ofensa a preceitos fundamentais da nossa Constituição”, dizia o comunicado oficial da SES, emitido no mesmo dia da descoberta do corpo do investigado.

Por meio de uma página em rede social, a ADPF-MA reafirmou apoio às investigações contra desvio na Saúde estadual. Para a entidade, a PF local faz “competente e técnico trabalho investigativo” em todas as fases da Operação Sermão aos Peixes.

“Nós Delegadas e Delegados de Polícia Federal no Maranhão apoiamos o competente e técnico trabalho investigativo da Operação Sermão aos Peixes e seus desdobramentos”, diz a manifestação.

O Estado apurou que uma nota oficial também deve ser emitida pela ADPF nacional.

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