A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou na tarde desta terça-feira, 17, o julgamento em que analisa a denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Se for aceita, o senador se torna réu pelos crimes de corrupção passiva e obstrução à Justiça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o tucano de receber ilicitamente R$ 2 milhões de Joesley Batista, oriundos do grupo J&F, e de atrapalhar as investigações em torno da Operação Lava Jato.

O julgamento foi iniciado com a leitura de relatório pelo ministro Marco Aurélio Melo, relator do caso, que também têm como denunciados de corrupção passiva a irmã do senador, Andrea Neves, seu primo Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG), que também podem se tornar réus nesta terça-feira.

Será julgado junto da análise da denúncia o agravo regimental apresentada pela defesa de Aécio em fevereiro, em que recorre de uma decisão de Marco Aurélio, que indeferiu o pedido para que fossem juntadas aos autos as "provas já produzidas e que são relacionadas" ao inquérito. O agravo será analisado antes da denúncia.

De acordo com a defesa, é essencial que seja fornecido aos advogados acesso a todas as provas, já produzidas, que podem demonstrar, já nessa fase processual, "a inviabilidade da acusação".

De acordo com a denúncia da PGR, Andrea teria feito o primeiro contato com Joesley para pedir o dinheiro, solicitação confirmada por Aécio em março de 2017, quando foi gravado por Joesley. Mendherson e Pacheco são acusados de receber, a mando do senador, o dinheiro, em quatro parcelas de R$ 500 mil, de Ricardo Saud, executivo da J&F.

Subprocurador - O subprocurador-geral da República, Carlos Alberto Coelho, disse que há "farto material probatório" para fundamentar a denúncia apresentada pela PGR contra o senador Aécio Neves por corrupção passiva e obstrução de Justiça no âmbito da delação firmada por executivos do Grupo J&F.

Entre as acusações que pesam sobre Aécio, está a gravação na qual ele pede R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, controlador da JBS. Numa conversa, Aécio solicita o dinheiro a Joesley Batista sob a justificativa de que precisava pagar despesas com a defesa na Operação Lava Jato. A denúncia contra o senador do PSDB de Minas Gerais foi apresentada em 2 de junho.

"Não há dúvidas de que o empresário Joesley Batista apenas aceitou pagar R$ 2 milhões porque Aécio ocupa o cargo de senador da República, sendo um político influente na época dos acontecimentos", disse Coelho. "O empresário não fez esse pagamento por altruísmo ou caridade. Ele o fez porque sabia e confiava que o senador Aécio Neves estava preparado para prestar as devidas contrapartidas", ressaltou.

Além do senador do PSDB, também foram denunciados por corrupção passiva a irmã dele Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco de Medeiros e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (MDB-MG) Mendherson Souza Lima. "Há nos autos farto material probatório. Entregas foram acompanhadas e registradas em áudio e vídeo", afirmou o subprocurador-geral da República.

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