Relator das duas ações que contestam a prisão após condenação em segunda instância no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello disse que é um "dever" levar ao plenário na próxima quarta-feira, 11, o pedido de liminar do autor de uma das ações - o PEN/Patriota - que poderia, se deferido, beneficiar diversos réus que estão cumprindo pena nesta condição, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato. A defesa de Lula conta com essa nova análise sobre o tema para retirar da cadeia o ex-presidente da República.

Marco Aurélio não apresentará uma questão de ordem, que demandaria uma votação preliminar sobre se os pedidos mereceriam ser julgados ou não. Mas, sim, decidiu levar o pedido de liminar em mesa no plenário, sem inclusão prévia em pauta. Caberia à presidente Cármen Lúcia definir o momento da votação, na ordem que entender apropriada.

Cármen Lúcia já pautou para a sessão da quarta-feira dois habeas corpus, que, por envolverem a liberdade, têm prioridade para análise. São os casos do deputado federal afastado Paulo Maluf e do ex-ministro Antonio Palocci. Caso não dê tempo, ficaria para o dia seguinte.

"Eu tenho que cumprir o meu dever. De duas uma, ou eu enfrento individualmente, o que eu não posso fazer porque processo é objetivo e o requerimento é em cima de um ato do plenário, ou então eu levo (ao plenário). Não posso engavetar. Só deixarei de levar se quem está pleiteando a liminar recuar", disse.

Na petição enviada ao Supremo um dia após a análise do habeas corpus de Lula, o PEN/Patriota argumenta que, nesse julgamento, ficou comprovada uma maioria de votos contrários à execução da pena após condenação em segunda instância. A alegação é de que a ministra Rosa Weber, autora do voto decisivo para negar o pedido de Lula, indicou que irá se posicionar de forma diversa quando da análise das ações genéricas, que não tratam de um caso específico.

Para Marco Aurélio, não há dúvida de que Rosa Weber, na sessão da quarta-feira, 4 , se mostrou a favor da procedência das ações declaratórias de constitucionalidade que contestam a prisão em segunda instância, conforme havia votado no julgamento em 2016, quando a jurisprudência atual foi definida. "Deixou no ar, não. Ela (ministra Rosa Weber) afirmou que, julgando o processo objetivo (as ações genéricas), ela se pronunciará como se pronunciou antes", disse.

O pedido do PEN/Patriota é para que o plenário permita a réus aguardarem em liberdade até o esgotamento de todos os recursos ou, ao menos, que se espere a decisão final do Superior Tribunal de Justiça.

Ao defender a análise do tema no plenário, Marco Aurélio afirma que esse pedido também trata da liberdade das pessoas e, por isso, deve ser apreciado. "Muito embora esse (pedido) também verse sobre prisão de forma indeterminada e não há individualização, todos aqueles que estejam presos antes de decisão de segundo grau, se deferida a liminar, nessa hipótese, serão beneficiados".

Sobre críticas ao Supremo, Marco Aurélio reconhece que a sociedade está indignada e quer correção de rumos, mas sustenta que é preciso observar a ordem jurídica.

"Se fala que eu levar uma petição - e eu tenho obrigação de levar o requerimento a quem de direito - será golpe, né? Quer dizer, fica muito difícil você retrucar essas colocações apaixonadas", disse.

Mais

Um dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cristiano Zanin Martins, pediu uma investigação sobre os áudios do voo que levou o petista, condenado e preso pela Operação Lava Jato, do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, ao Afonso Pena, em Curitiba. No Twitter, Zanin afirmou que os comentários ofensivos dirigidos a Lula ouvidos na frequência de comunicação aérea indicam um atentado. "Estive nesse voo e diante da confirmação da autenticidade do áudio é preciso investigar quem planejou esse atentado", publicou ele. A transmissão do voo que levou o ex-presidente foi interrompida por vozes não identificadas que pediam ao piloto do avião: "leva e não traz nunca mais"; "manda esse lixo janela abaixo". Os comentários que xingavam o petista foram vazados e circularam no domingo, 8, nas redes sociais.

Defesa prepara novo recurso contra decisão de Fachin

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara um recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin que, no sábado, 7, rejeitou a reclamação em que os advogados tentavam impedir a prisão do líder petista. O pedido será pela revogação da ordem de prisão, cumprida no sábado.

O agravo - nome técnico do recurso - deve ser apresentado até esta terça-feira, 10, ao Supremo, segundo um advogado do ex-presidente. A expectativa é que o pedido seja levado pelo relator à Segunda Turma do Supremo.

No recurso, os advogados insistirão que a ordem de prisão contra Lula foi ilegal porque foi proferida enquanto ainda era possível recorrer da condenação no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) e sem que houvesse uma fundamentação específica.

Esses dois pontos, segundo a defesa, descumprem a própria jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que permite a prisão em segunda instância. Os advogados sustentam que o entendimento do plenário do Supremo nas ações declaratórias de constitucionalidade é de que pode, e não deve, haver a prisão após esgotados os recursos da segunda instância.

Ainda cabem recursos no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), que ampliou para 12 anos e 1 mês a condenação no caso do famoso triplex do Guarujá.

Esses argumentos da defesa foram rejeitados pelo ministro Edson Fachin na decisão do sábado em que negou a reclamação - nome técnico da ação apresentada pela defesa na sexta-feira na sexta-feira.

Edson Fachin considerou que a possibilidade de ainda serem apresentados recursos no TRF-4 não impede a execução da pena, ao afirmar que os chamados embargos dos embargos de declaração - nome do recurso que a defesa de Lula ainda pode apresentar - não possuem o chamado efeito suspensivo, capaz de suspender uma decisão.

"Especificamente no que toca à fundamentação de tal proceder, assentei, na aludida impetração, que o implemento da execução provisória da pena atua como desdobramento natural "do cabimento, em tese, tão somente de recursos despidos de automática eficácia suspensiva", decidiu Fachin.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal conta com Fachin e outros quatro ministros, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello - os quatro, fora Fachin, são contrários à prisão em segunda instância e votaram a favor do habeas corpus para Lula.

Na avaliação da defesa, mesmo se Fachin resolver levar o agravo ao plenário, seria a oportunidade de uma discussão mais aprofundada sobre os temas apontados na reclamação, que não foram analisados a fundo, por exemplo, na decisão da ministra Rosa Weber.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.