BRASÍLIA - A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar livrar o petista da prisão da Lava Jato, sempre insistindo na tese de sua inocência. Os advogados alegam que Lula foi condenado 'por um crime sem conduta' no processo do triplex do Guarujá - pena de 12 anos e um mês de reclusão.

Aos ministros do STJ, onde cabe recurso especial, os advogados vão reiterar a versão de que o triplex não é e nunca foi de Lula "Os argumentos ao STJ são inúmeros, inclusive atipicidade da conduta", destacou o criminalista José Roberto Batochio, do núcleo de defesa do ex-presidente.

"De quem é o apartamento?", questiona o veterano advogado, referindo-se ao fato de que, formalmente, o triplex está em nome da OAS - a Operação Lava Jato sustenta que a empreiteira pagou propinas de R$ 2,2 milhões a Lula por meio de obras de reforma e melhorias do apartamento do Guarujá, em troca de contratos com a Petrobrás durante o governo do petista.

Para Batochio, este é um 'caso muito claro de crime sem conduta'. "Alguma vez na vida alguém viu o Lula saindo de toalhinha no pescoço, de sunga, ou com as chaves (do triplex) na mão? Qual o ato que Lula praticou para receber a reforma da cozinha do imóvel? Qual o objeto da corrupção? Ora, o que precisa para condenar um inocente? Só a boa vontade do acusador e do julgador? Trata-se de um crime sem conduta."

"Vamos recorrer sim. Discute-se isso no STJ, em nível de recurso especial, e no Supremo, em nível de recurso extraordinário", disse. "A lei diz que ninguém pode ser condenado por fato que não seja criminoso", pondera Batochio.

Ele considera 'intrigante' o fato de que uma parte dos magistrados da Lava Jato seja de Curitiba. Ele faz uma ironia. "Uma coisa me intriga muito, longe de querer insinuar qualquer coisa, mas há uma coincidência sobre a qual chamo a atenção, os juízes deste processo são de Curitiba. Já disseram que estamos diante de uma Conexão Araucária."

O criminalista põe sob suspeita as manifestações de rua contra Lula. "Quem paga os rojões e as bandeiras em frente à Polícia Federal? Isso tudo é muito estranho."
Ele recorre um emblemático capítulo da História recente, a criação da Corte dos Aliados depois da Segunda Grande Guerra.

Lula continua tranquilo, diz PT após 1ª noite na cadeia

Partido dos Trabalhadores (PT) informou, ontem, que o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva "dormiu tranquilamente" na primeira noite que passou preso em uma sala especial na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. Além disso, segundo o PT, ele "continua sereno e tranquilo".

Pela manhã, foram entregues o café da manhã e o almoço que são servidos aos presos da PF – pouco antes das 8h e às 11h, respectivamente. O jantar foi oferecido às 18h.

Lula chegou à Região de Curitiba, no Aeroporto Afonso Pena, por volta das 22h de sábado, 7, para a cumprir a pena de 12 anos e 1 mês de prisão pela condenação no caso do triplex em Guarujá (SP).

Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

Ex-presidente Lula ainda enfrenta outros sete processos

Brasília - Além da condenação no caso triplex, que levou Lula à prisão da Lava Jato, o petista ainda enfrenta outras sete ações penais e uma denúncia da Procuradoria.

Dois processos estão nas mãos do juiz federal Sérgio Moro e outros cinco sob competência da 10.ª Vara Federal de Brasília.

O ex-presidente (2003/2010) se entregou no sábado, 7, em meio a uma intensa tratativa entre seus advogados e a Polícia Federal e depois do último comício, nos braços de apoiadores, no qual disse 'desafiar’ seus algozes - procuradores, policiais e juízes - para debate sobre as provas que levaram à sentença de 12 anos e um mês de prisão por suposta propina de R$ 2,2 milhões correspondentes às reformas no imóvel do condomínio Solaris, em Guarujá.

Ainda na Lava Jato em Curitiba, Lula é réu duas vezes, na Vara de Moro. Em uma das ações, responde por suposta propina de R$ 12,5 milhões da Odebrecht - o valor é referente a um terreno em São Paulo onde, segundo delatores, seria sediado o Instituto Lula, e imóvel vizinho ao seu apartamento em São Bernardo do Campo. Assim como o triplex, a força-tarefa afirma que os imóveis foram comprados por meio do uso de 'laranjas’ e custeados pela empreiteira.

Perante ao juiz Sérgio Moro, também se defende de ação em que é acusado de receber das empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin vantagens indevidas de R$ 1,1 milhão por meio de reformas no Sítio Santa Bárbara, que frequentou diversas vezes, em Atibaia, e está em nome de Fernando Bittar, do filho de seu correligionário e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.

Sob tutela dos juízes Vallisney de Souza Oliveira e Ricardo Leite, respectivamente titular e substituto da 10ª Vara Federal em Brasília, e onde tramitam outros cinco processos contra Lula relacionados às operações Janus, Lava Jato e Zelotes.

Em processo que responde por obstrução de Justiça, o Ministério Público Federal pediu a absolvição do ex-presidente. O caso é derivado da delação do ex-senador Delcídio do Amaral, que relatou as autoridades suposta compra do silêncio do diretor da Área Internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró, a mando do petista.

No entendimento do procurador Ivan Marx, ao contrário do que afirmou Delcídio, "o pretendido silêncio" do ex-diretor de Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, à época em prisão preventiva, "não foi encomendado ou interessava a Lula, mas sim ao próprio senador".

No âmbito da Operação Janus, Lula é réu por corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência por supostamente ter recebido valores da Odebrecht por meio de uma empresa do sobrinho de sua ex-mulher, Taiguara Rodrigues. Segundo o MPF, "as práticas criminosas ocorreram entre, pelo menos, 2008 e 2015 e envolveram a atuação de Lula junto ao BNDES e outros órgãos sediados em Brasília.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.