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Entidades exigem eficácia na aplicação da Lei Maria da Penha

Ato em frente ao TJMA aconteceu após revogação da prisão de Lúcio André Genésio, acusado de agredir a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva
Daniel Júnior / O Estado06/04/2018

Com o objetivo de exigir do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) a aplicabilidade da Lei Maria da Penha de forma eficaz, representantes de entidades de proteção à mulher realizaram ontem um ato por Justiça em nome das vítimas de violência. A manifestação ocorreu em frente à sede do órgão, no centro de São Luís, e teve como principal motivação a revogação da prisão de Lúcio André Genésio, por meio de um habeas corpus cedido pela 1ª Câmara Criminal do TJMA, na última terça-feira.

Lúcio André Genésio é acusado de agredir a advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva, sua ex-companheira. Ele continua foragido. “Não basta ter a lei, se ela não é cumprida. Estamos todas indignadas com a decisão. Nesse caso da advogada, enquanto o agressor está foragido e com a prisão revogada, ela está presa e assustada. Precisamos do cumprimento da lei, para garantir a vida das mulheres. Ele pagou uma fiança, de um valor irrisório de R$ 4 mil. Que Justiça é essa?”, indagou a educadora Sandra Silva, integrante do Fórum Maranhense de Mulheres.

A advogada Ananda Farias, presidente da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), esteve presente no ato e também fez duras críticas ao judiciário. “O TJMA abriu um precedente nacional de impunidade ao enfrentamento da luta contra a violência doméstica. O tribunal é o responsável por enfraquecer a luta das mulheres contra a violência. Inúmeros casos ficam impunes”, explicou Farias.

“A violência não tem cor, raça e nível social. Temos uma batalha pela frente. Não basta ter a lei, se ela não for aplicada corretamente. As mulheres já têm medo de denunciar, e se a lei não as protege...”, frisou Sandra Torres, coordenadora do Fórum de Mulheres do Mercosul no Maranhão.

ENTENDA O CASO

A advogada Ludmila Rosa Ribeiro da Silva, de 27 anos, foi agredida pelo ex-companheiro Lúcio André Genésio, de 34 anos, irmão do prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, no dia 11 de novembro do ano passado, em São Luís. A vítima foi agredida dentro do carro de Lúcio, enquanto ele a levava pra casa. Ao chegarem à porta da residência da advogada, ela foi expulsa do carro a chutes. Testemunhas chamaram a polícia, e o suspeito foi preso em flagrante. O caso foi registrado no Plantão do Cohatrac na madrugada do domingo, dia 12. Lúcio André pagou fiança de R$ 4.685,00 e vai responder em liberdade pelo crime de violência doméstica. Ele está foragido até hoje.

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