Os trabalhadores devem ficar atentos, principalmente aqueles que geralmente são beneficiados com o Abono Salarial do PIS/Pasep, e verificar com seu empregador se a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2017 foi entregue. O prazo final se encerrou dia 23 de março.

É que caso a declaração da Rais não tenha sido entregue no prazo legal ou se realizado o procedimento e tenham sido passadas informações incorretas, o trabalhador ficará prejudicado. Ou seja, ficará sem direito a receber o Abono Salarial enquanto não forem providenciados os devidos acertos na declaração da Rais.

De acordo com informações do Ministério do Trabalho, cerca de 8,5 milhões de empresas entregaram a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) do ano-base 2017 até o dia 23 de março. O número é igual ao de 2016. No balanço prévio foram registrados 65 milhões de vínculos empregatícios, 2 milhões a menos em relação ao ano anterior.

Mesmo com o prazo encerrado, o sistema continua aberto para o recebimento das declarações, mas a entrega fora do prazo gera multas que variam de R$ 425,64 a R$ 42.641,00, a depender do tempo e do número de funcionários registrados. Então, se não forem tomadas providências para regularização, além do trabalhador, perde também o empregador, que terá desembolsar recursos com penalidade.

Tanto que ministério reforça a necessidade de os empregadores prestarem as informações obrigatórias mesmo fora do prazo, para que nenhum trabalhador ou empregador sofra prejuízo com a omissão dos estabelecimentos.

A importância da Rais vai muito mais além de assegurar o Abono Salarial para o trabalhador. Com as informações disponíveis desse documento, no qual são coletados diversos dados relacionados ao mercado de trabalho no Brasil, é possível saber, por exemplo, quantos empregos formais existiam no ano de referência, a quantidade de pessoas que foram empregadas e demitidas nesse período, qual área de trabalho contou com as maiores taxas de contratação e se foram criadas novas ocupações.

Outro aspecto importante é que as informações apresentam vários recortes, como, idade, escolaridade, tempo de trabalho, faixa de rendimento médio, classe econômica e profissão.

Por reunir tantas informações sobre a situação trabalhista no Brasil, a Rais é fundamental para que as entidades governamentais consigam avaliar como anda o mercado de trabalho no país e tomar decisões que possam trazer resultados melhores para os cidadãos, tornando-se referência nacional e internacional para o estudo estatístico das condições trabalhistas no país.

Desse modo, é possível acompanhar quais são as tendências de trabalho e renda no país. A partir dessas informações, os governantes podem implementar políticas públicas que melhorem as taxas de emprego, por exemplo.

Fica evidente, portanto, o papel da Rais no contexto socioeconômico do Brasil, e que deve ser levado a sério pelos empregadores e também pelo trabalhador, pois ali estão informações de sua vida profissional. Ao governo cabe cobrar das empresas que entreguem a declaração e antes de tudo que sensibilize, conscientize o empregador para a importância desse documento como instrumento de acompanhamento do mercado de trabalho, especialmente neste momento de retomada do emprego formal.

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