O presidente Michel Temer participou na manhã de ontem da inauguração de um novo terminal do Aeroporto de Vitória (ES). Temer não concedeu entrevistas e nem comentou diretamente as prisões do advogado José Yunes, ex-assessor especial da Presidência da República, e João Baptista Lima Filho, ex-coronel da Polícia Militar de São Paulo, ambos amigos dele.

Contudo, ao discursar, afirmou que a Presidência é um “trabalho dificílimo” e “fica sujeito a bombardeios a todo momento”.

“Sem embargo da Presidência ser um trabalho dificílimo, é uma coisa que você fica sujeito a bombardeios a todo momento, mas tenho a felicidade de ter chegado aqui, e não estou falando de um governo de quatro anos ou oito anos. Estou falando de um governo que completou dois anos. Tem 1 ano e 11 meses. E foi nesse período que pudemos fazer tudo isso que foi feito e, particularmente – e aqui quero comemorar – poder inaugurar no dia de hoje o Aeroporto de Vitória”, afirmou Temer no discurso.

Temer viajou para Vitória com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Maurício Quintella (Transportes), Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Torquato Jardim (Justiça). O governador Paulo Hartung (MDB) não compareceu ao evento.

A operação da Polícia federal deflagrada nesta quinta-feira foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito que investiga se Temer recebeu propina para emitir em maio de 2017 um decreto beneficiando empresas do setor portuário. Também foram presos o ex-ministro da Agricultura Wagner Rossi e Antônio Celso Greco, dono da empresa Rodrimar.

Por determinação do STF, a PF restringiu a divulgação de informações a respeito da operação. O MPF também informou que, por se tratar de medidas cautelares, autorizadas para “embasar investigações em curso”, não confirmaria os nomes de todos os investigados alvos dos mandados.

Procurada pela reportagem, a defesa de Rossi informou que o ex-ministro está aposentado há sete anos e que não atuou mais profissionalmente na vida pública ou privada. “Nunca mais participou de campanhas eleitorais ou teve relacionamentos políticos. Nunca foi chamado a depor no caso mencionado. Portanto, são abusivas as medidas tomadas. Apesar disso, Wagner Rossi está seguro de que provará sua inocência”, informa a nota dos seus advogados.

O advogado de Yunes, José Luis Oliveira Lima, considerou, em nota, "inaceitável a prisão de um advogado com mais de 50 anos de advocacia, que sempre que intimado ou mesmo espontaneamente compareceu a todos os atos para colaborar. Essa prisão ilegal é uma violência contra José Yunes e contra a cidadania".

Os advogados de Temer sustentam que o decreto presidencial apenas validou concessões iniciadas em 1993 e atribuídas através de licitações.

As investigações começaram em 2017 com base nas delações premiadas de executivos do grupo J&F, dono da JBS. As revelações já levaram a duas denúncias contra Temer, mas rejeitadas pela Câmara dos Deputados.

O chamado Decreto dos Portos estendeu de 25 a 35 anos os prazos dos contratos de concessão e aluguel de instalações portuárias.

Mais

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mandou prender aliados e amigos do presidente Michel Temer citou em seu despacho autorizando a deflagração da Operação Skala "risco concreto de destruição de provas". Ele tomou a decisão no âmbito do inquérito sobre o Decreto dos Portos a partir de alegações da Procuradoria-Geral da República, que requereu a prisão do empresário e advogado José Yunes, do ex-ministro Wagner Rossi (MDB), do empresário Antônio Celso Grecco (Grupo Rodrimar), e do coronel da reserva da PM de São Paulo João Batista Lima Filho - todos capturados nesta quinta-feira, 29. Agentes da PF, por ordem de Barroso, fizeram buscas em diversos endereços, inclusive na sede da Rodrimar, em Santos (SP).

Para Barroso, esquema já tem

Mais de 20 anos nos portos

Ministro do Supremo diz que essa é uma das justificativas da Operação Skala

O ministro Luís Roberto Barroso apontou a possibilidade de estar em andamento, desde há mais de 20 anos até hoje em dia, um esquema de concessão de benefícios públicos no setor dos portos em troca de recursos privados para fins pessoais e eleitorais.

Essa é uma das principais justificativas para a Operação Skala, realizada nesta quinta-feira, 29, apontadas pelo ministro relator do inquérito que investiga o "Decreto dos Portos", assinado por Michel Temer em 2017. Essa avaliação vem de informações que faziam parte de um inquérito já arquivado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que foi resgatado para a investigação atual.

O ministro apontou que, de acordo com o que foi apurado até agora na investigação policial, há "indícios que demonstram a possibilidade de se estar diante de um esquema contínuo de concessão de benefícios públicos em troca de recursos privados, para fins pessoais e eleitorais, que persistiria por mais de vinte anos no setor de portos, vindo até os dias ele hoje".

O ministro diz que "esta percepção decorre, dentre outros elementos de prova, da análise do que foi colhido nos autos do Inquérito 3105, do STF" - inquérito que investigava Temer e havia sido arquivado pelo Supremo Tribunal Federal por decisão do relator Marco Aurélio Mello. As informações desse inquérito arquivado foram resgatadas e trazidas para a investigação atual.

Sobre o Decreto dos Portos, em si, que é o motivo da investigação, Barroso apontou que as medidas de prisão e buscas e apreensão têm por objetivo esclarecer pontos centrais da investigação da qual é relator, "notadamente quanto à natureza, nexo de subordinação existente, entre os envolvidos e, principalmente, se os investigados receberam vantagens indevidas, como 'recompensa' pela edição do Decreto dos Portos", antes ou depois de sua publicação.

As investigações policiais apontam, segundo o resumo do ministro, que o Decreto dos Portos "trouxe como principal benefício às concessionárias dos serviços portuários a ampliação do prazo de concessão para 35 anos, com a possibilidade de prorrogação por mais de 35 anos, o que resulta impacto financeiro milionário em rendimentos para as empresas envolvidas".

Além das informações do inquérito arquivado no Supremo, a investigação passou a contar com um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou possíveis irregularidades no Decreto dos Portos. O ministro destacou que a unidade técnica do TCU chegou a pedir uma medida cautelar para impedir a renovação de concessões, sob a alegação de que poderia haver favorecimento de empresas. O ministro relator Bruno Dantas negou essa medida cautelar diante do compromisso assumido pelo Ministério dos Transportes de não possibilitar aditivos contratuais enquanto o TCU não analisar o caso.

Diante dos pedidos de medidas da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, Barroso autorizou afirmando que há indícios de autoria ou participação de investigados nos crimes de associação criminosa e organização criminosa. A necessidade das 13 prisões temporárias, 4 interrogatórios e 20 mandados de busca e apreensões determinados pelo relator considerou, entre outros pontos, o "risco concreto de destruição de provas".

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.