BRASÍLIA - O Ministério da Saúde credenciou a primeira empresa que irá fornecer a estrutura e soluções necessárias para informatizar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o país. O documento foi assinado nesta quinta-feira (22), durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), pelo ministro da Saúde, Ricardo Barros, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS). Nos próximos dias, a expectativa é credenciar outras dez empresas, com abrangência nacional. A medida irá permitir verificar on-line como está sendo investido os recursos na saúde do brasileiro e, desta forma, planejar e avaliar melhor as políticas de saúde.

O Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde tem como objetivo fornecer toda a informatização das unidades, desde equipamentos, dispositivos e conectividade até os serviços necessários de implantação, treinamento, suporte e manutenção do Prontuário Eletrônico, por meio das empresas credenciadas ao programa. A meta é que todas as Unidades Básicas de Saúde, porta de entrada do SUS e mais próximas da população, estejam informatizadas até o fim de 2018.

Com a iniciativa, os dados de atendimento do paciente, como prescrição de medicamentos, exames e consultas ficarão registrados nacionalmente e poderão ser consultados em qualquer Unidade Básica de Saúde do país. A adesão ao sistema eletrônico traz benefícios na qualificação do atendimento, evitando repetição de exames e encaminhamentos desnecessários, além do maior controle do gasto público. O funcionamento desse processo pode permitir uma economia estimada por estudo do Estudo do Banco Mundial da ordem de R$ 22 bilhões por ano.

O projeto de informatização contará com investimento inicial do Ministério da Saúde de R$ 1,5 bilhão por ano e chegará a R$ 3,4 bilhões anuais em 2019. Atualmente, existem 42,8 mil UBS em funcionamento no país. Destas, 18.865 já utilizam prontuário eletrônico. Com isso, 43 milhões de brasileiros já têm seus dados registrados digitalmente por meio de Prontuário Eletrônico. Pelo projeto, todas as unidades poderão ser contempladas, inclusive com apoio de custeio para a manutenção dos serviços digitais já oferecidos. As unidades básicas oferecem vários tipos de atendimento em saúde, como curativos, vacinas, consultas médicas e de odontologia.

O edital para credenciamento ainda está disponível no Portal do Ministério da Saúde. Todas as empresas interessadas, independentemente do porte, podem participar. Elas devem se credenciar informando as características e funcionalidades de suas soluções e municípios em que pretendem atuar, permitindo que empresas com atuação regional também sejam contempladas.

Gerente de UBS

Também foi pactuado por representantes dos governos estaduais, municipais e federal, na CIT, mudanças relacionadas à estrutura das Unidades Básicas de Saúde. Entre elas, o financiamento para gerente de UBS, a instituição de um novo tipo de UBS. As medidas atendem a uma demanda dos gestores locais.

O Gerente de Unidade Básica de Saúde, um cargo criado pela nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), terá o papel de garantir o planejamento em saúde, de acordo com as necessidades locais, e gerir e organizar o processo de trabalho, integrando as ações da UBS com outros serviços. Ele deverá receber um incentivo financeiro do Ministério da Saúde para custeio mensal correspondente a 10% do valor de custeio mensal das Equipes de Saúde da Família (eSF) modalidade II, o que corresponde a R$ 713,00. Cada Gerente de UBS deverá estar vinculado a apenas um estabelecimento de saúde, com no mínimo duas Equipes de Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica, com carga horária de 40 horas semanais.

O Ministério também passa a financiar as Equipes de Atenção Básica (Eab), que prestam atendimento nas unidades de saúde. O valor do incentivo financeiro de custeio mensal para as equipes eAB será correspondente a 30% (R$ 2.139) do valor do custeio mensal das Equipes de Saúde da Família (eSF) modalidade II, que visitam domicílios mensalmente. Embora o Ministério da Saúde passe a financiar essas equipes, o município não poderá substituir Equipes Saúde da Família por Equipes de Atenção Básica e diminuir a cobertura de ESF municipal.

Estrutura

Outra mudança é a criação do Ponto de Atendimento da Unidade Básica de Saúde, esse porte vem se somar aos demais que já existiam. O ponto vai atender municípios, que tinham uma demanda por UBS menores que as de porte I. Ele terá no mínimo 36m², enquanto o menor porte existente hoje, o tipo I, tinha 26 ambientes com o total de 277,32m2. O ponto vai receber valores por metro quadrado iguais a UBS tipo I recebem, podendo variar de R$ 2.614 até R$ 2.702 por metro quadrado, conforme a região.

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