A base do Governo Flávio Dino (PCdoB) na Assembleia Legislativa aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 365/2017, de autoria do Executivo, e impôs o esvaziamento do Conselho da Polícia Civil do Maranhão.

Sob protestos dos policiais civis que acompanhavam a sessão da galeria do Legislativo, aliados do comunista seguiram a orientação do Palácio dos Leões e não permitiram qualquer tipo de modificação na estrutura original do texto.

O oposicionista Eduardo Braide (PMN) chegou a apresentar uma emenda, que corrigia as falhas do texto, mas a proposta foi rejeitada.

Com a aprovação do substitutivo ao projeto de lei, o Conselho da Polícia Civil deixa de ter representantes da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol), da Associação dos servidores (ASPCEMA), do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e da Associação dos Peritos Criminais (APOTEC).

Composto por 10 membros, o colegiado deve ser montado com indicações e nomeações exclusivas por parte do governador do Estado.

Além de Braide, os deputados Wellington do Curso (PP), Edilázio Júnior (PV), Max Barros (PRP), Raimundo Cutrim (PCdoB), Graça Paz (PSL), Andrea Murad (MDB), Adriano Sarney (PV), Nina Melo (MDB) e Sousa Neto (PROS), repudiaram a proposta do Governo.

Braide lamentou a postura do chefe do Executivo e disse que projeto é uma tentativa de intimidar e calar a Polícia Civil.

“Com a aprovação desse projeto vai haver uma verdadeira caça às bruxas na Polícia Civil. O conselho contará com 10 membros exercendo cargos de confiança nomeados pelo governador do Estado. Que Conselho é esse que não tem a independência, que não tem o direito de falar aquilo que pensa?”, disse.

Edilázio Júnior classificou a proposta de ditatorial. “O que está sendo feito aqui com o Conselho da Polícia Civil é um ato de autoritarismo extremo. Um governador que veio aqui a esta tribuna falar que oposição é importante para a democracia, acaba indo contrário a tudo o que prometeu. Por isso que ele tem Maduro como ídolo, lá na Venezuela”, completou.

Max Barros também repudiou o teor do projeto, e pediu respeito aos policiais civis.

“Nós estamos retirando a participação dessas entidades do conselho. Isso está diminuindo a transparência. Está aumentando o autoritarismo, está tirando a participação popular dos conselhos. Sinceramente, querem às vezes politizar. É grupo A, grupo B. Essa é uma questão que não é de grupo A e de grupo B. Essa é uma questão da democracia, da essência da democracia, que é a participação dos sindicatos nas discussões”, enfatizou.

Outro lado

Líder do Governo na Assembleia Legislativa, o deputado Rogério Cafeteira (DEM) se posicionou sobre o projeto de autoria do Poder Executivo. Ele rechaçou a suposta desvalorização da categoria e afirmou que a proposta não esvazia o Conselho da Polícia Civil. Cafeteira também questionou protestos dos delegados. “A classe dos delegados nunca foi tão reconhecida como pelo governador Flávio Dino. Aumento que eles desejavam, condições de trabalho, benefícios que eles postulavam foram concedidos pelo Governo atual. Por isso acredito que a classe dos delegados se fizer uma crítica ao governador Flávio Dino está sendo injusta”, finalizou.

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