O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça a condenação do ex-prefeito de Zé Doca, Marlon Arouche Serrão (PDT), por conta de movimentação financeira irregular em uma conta em nome da Prefeitura Municipal de Zé Doca para trânsito dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Básico e de Valorização dos profissionais – Fundeb, em 2008.

Segundo o MPF, no período entre 25 e 31 de dezembro de 2008, o município de Zé Doca recebeu a quantia de mais de R$ 13,3 milhões para fins do Fundeb.

Entre os dias 29 e 30 de dezembro de 2008, porém, foram feitos dois saques, no valor total de R$ 436.000,00. Os cheques foram emitidos em nome da Prefeitura Municipal de Zé Doca e os saques foram feitos em nome de Marlon Arouche Serrão, então prefeito da cidade.

Diante disso, a Justiça Federal determinou a suspensão dos direitos políticos de Marlon Serrão pelo prazo de 5 anos e ainda o proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo prazo.

Além disso, deverá haver o ressarcimento integral do valor (R$ 436.000,00) aos cofres da cidade de Zé Doca e o pagamento de multa civil no valor correspondente a 10% do prejuízo constatado à cidade de Zé Doca.

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