SÃO LUÍS - Os motoristas de aplicativos - Uber e outros - deverão se reunir hoje, e realizar manifestação contrária à possibilidade de aprovação de emendas, na Câmara dos Vereadores de São Luís, que restringiram a quantidade de veículos dos serviços na cidade. Eles deverão se concentrar, a partir das 8h, em trecho da Via Expressa para se deslocar, em seguida, até a sede do Legislativo Municipal.
Segundo os responsáveis pelos veículos dos aplicativos, caso a sugestão de mudança ao texto original do Projeto de Lei nº 001 de 2017 seja aprovada, apenas 28 veículos teriam concessão legal para atuar na cidade. Considerando o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), se o percentual for obedecido, haveria um veículo Uber para aproximadamente 42 mil pessoas. Atualmente, são mais de 6 mil motoristas atuando em todo o estado.
Além da restrição, o texto também quer regulamentar o repasse de parte da arrecadação das empresas de aplicativos de transporte de passageiros para o orçamento tributário. Estima-se que o Uber - empresa mais conhecida por oferecer o serviço na capital maranhense há mais de um ano - esteja devendo aproximadamente R$ 2 milhões ao poder público.
Por causa disso, a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) já notificou a empresa, que está ciente do fato. Em nota encaminhada no dia 6 deste mês a O Estado, a empresa Uber informou que “defende regulações modernas que usam a tecnologia para o bem das pessoas e das cidades, garantindo aos cidadãos o direito de escolha sobre como se movimentar, além de uma opção digna de geração de renda”.
Ainda de acordo com a empresa Uber, “as emendas apresentadas por alguns vereadores da Câmara Municipal de São Luís vão impedir que a população tenha acesso a uma forma confiável e acessível de se locomover, já presente em todas as capitais do Brasil, além de proibir que os motoristas parceiros gerem renda para suas famílias”.
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