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Novos tópicos relevantes - VI

Atualizada em 11/10/2022 às 12h32

Metodologia adotada pelo Banco Central do Brasil concluiu que a economia brasileira saiu da recessão, depois de dois anos de queda: o PIB cresceu mais de 1,0%, em 2017. A verdade é que incertezas políticas e fiscais são empecilhos à retomada sustentável, em 2018; segundo o IBRE-FGV, poderá crescer 2,8%, feitas as devidas ressalvas.

Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, os repasses do FPM deverão somar, em 2018, mais de R$100 bilhões de reais. Convém lembrar, entretanto, que essa receita de transferência é função da arrecadação do IR e do IPI, portanto, sujeita à retomada sustentável da economia.

O déficit da Previdência Social aumentou em 18,5%: atingiu R$268,8 bilhões, em 2017. Esse aumento decorreu de um “rombo” do INSS mais dos servidores públicos da União, civis e militares. Agora, com a Reforma da Previdência postergada, a situação tende a piorar.

O Tesouro Nacional deve obedecer à chamada “regra de ouro”: “não pode emitir dívida para pagar gastos correntes.” Mesmo tendo obtido certo êxito no ajuste fiscal que vem sendo empreendido, o déficit do governo central, em 2017, expresso pelo Resultado primário, ficou em cerca de R$124,4 bilhões, o segundo pior da história”, obrigando a revisão da meta à cobertura da citada regra, em 2018, para R$208,6 bilhões.

O resultado fiscal do governo central registrou: Transferências a Estados e Municípios, no período de janeiro a dezembro, variou de R$237,6 bilhões, em 2016, para R$231,7 bilhões, em 2017; o Resultado Primário do Governo Central, em igual período, variou de (-) R$167,4 bilhões, em 2016, para (-) R$126,0 bilhões, em 2017.

Agrava-se o déficit dos Estados, que nos tempos mais recentes cresceu cerca de cinco vezes mais, comprometendo a segurança pública; exemplo é o que acontece no Rio de Janeiro, seguido pelo Ceará, São Paulo, Espírito Santo e Alagoas. Existem aqueles outros Estados cujo teto com despesas de pessoal é superado: Minas Gerais, Rio de Janeiro, Acre, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

Melhorou a arrecadação federal no período janeiro/2017 a janeiro/2018, variando de R$137,3 bilhões para R$155,6 bilhões, 10,12% a maior, sendo esse nível de arrecadação o melhor desde janeiro/2014. Alguns fatores explicam esse aumento: novo REFIS; maior tributação sobre combustíveis; programa de regularização tributária e parcelamento de dívida ativa; aumento da alíquota PIS/Cofins.

O Balanço de pagamentos do Brasil beneficiou-se com o crescimento das principais economias do mundo, estimulando a internacionalização dos lucros e dividendos de empresas brasileiras no exterior; aumentaram exportações, importações e maiores gastos em viagens. O Balando de Transações correntes, por consequência, teve seu déficit diminuído de (-) US$5.085 bilhões, em janeiro/2017, para (-) US$4.310 bilhões, em janeiro/2018.

O professor Filipe Campante, da Universidade de Harvard, em entrevista publicada no jornal “Valor econômico”, edição do final de semana 3,4 e 5/03/2018, disse: “debate de políticas públicas não reflete o fato de que há recursos escassos.” E mais: “o nó fiscal brasileiro é um problema profundo de escolha social.”

Antônio Augusto Ribeiro Brandão

Economista, membro da ACL, do IWA e da Comunidade ELOS, fundador da ALL

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