Uma proposta de emenda ao projeto de Lei nº 001, de 2017, quer limitar a quantidade de veículos de aplicativos (como Uber, 99 Táxi e Cabify) em São Luís. De acordo com o texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Vereadores, seria autorizada a circulação do serviço considerando o atual contingente populacional da cidade. Segundo a proposta, somente seria autorizada a circulação de um motorista de aplicativo para cada 3,5% da população ludovicense.

Caso o texto seja aprovado, segundo os cálculos da empresa Uber, por exemplo, apenas 28 veículos teriam concessão legal para atuar na cidade. Considerando o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), se o percentual for obedecido, haveria um veículo Uber para aproximadamente 42 mil pessoas. Atualmente, são mais de 6 mil motoristas em todo o estado. Insatisfeitos, representantes dos motoristas Uber realizaram, na manhã de ontem, 6, uma manifestação na Via Expressa, em São Luís.

Ainda segundo a emenda, a concessão do serviço seria dada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), que manteria uma espécie de cadastro com a relação dos motoristas habilitados. Para a autorização, o motorista de aplicativo seria obrigado ainda a se submeter a um curso de condutores, com carga horária mínima de 20 horas. Na capacitação, os profissionais receberiam dicas, por exemplo, sobre primeiros socorros, mecânica básica e até relação interpessoal.

Polêmica
Além da emenda que restringiria o número de motoristas do aplicativo na cidade, outra proposta também causou polêmica e se refere ao veto da circulação de veículos Uber com placas de outras cidades. De acordo com cálculos de entidades ligadas ao serviço, cerca de 80% dos veículos Uber são alugados e, em sua maioria, circulam com placas de cidades das regiões Sul e Sudeste do país.

As propostas que modificariam a fiscalização dos veículos de aplicativos estão em fase de discussão na Comissão de Mobilidade Urbana do Legislativo Municipal. No dia 28 do mês passado, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação do serviço em todo o país. De acordo com o Legislativo, o texto irá para a análise do Executivo.

Caso o texto seja sancionado, os motoristas de aplicativos se livram da exigência de que seus veículos circulem com placa vermelha. Com base na decisão federal, a Câmara de São Luís deverá acrescentar ou retirar termos do PL nº 001. Um dos termos a serem incluídos em futura regulamentação local dos aplicativos de transporte de passageiros será a forma de cobrança tributária, ponto de insatisfação dos taxistas quanto ao aplicativo. De acordo com a classe, a concorrência se torna desigual já que, enquanto a categoria deve quitar com taxas anuais, o Uber estaria isento desta obrigação.

SAIBA MAIS

A polêmica envolvendo motoristas de aplicativos, em especial, de Uber, começou ainda em 2015, quando a Câmara de São Luís votou um projeto de lei que versava sobre o tema e que proibia o serviço. A proposta foi aprovada na Casa, no entanto, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, não sancionou e nem vetou a matéria, que voltou para a apreciação dos vereadores.
No dia 26 de abril do ano passado, a Câmara de São Luís aprovou a legislação, proibindo o serviço Uber na capital maranhense. Um dia após a promulgação da nova lei, uma Ação Popular foi protocolada na Justiça, requerendo a revogação do texto. Segundo o pedido, o Uber “era considerado um sistema de transporte privado”, que estava respaldado por legislação federal.
Com respaldo da Câmara, a Prefeitura de São Luís iniciou, em maio de 2017, a fiscalização dos veículos Uber. A ordem, até então, era recolher qualquer veículo que oferecesse o serviço. A decisão causou polêmica e posicionamento do Ministério Público do Estado, que à época considerou que o Uber “seguia padrões legais”. Diante do contexto, em junho do mesmo ano, a Prefeitura recuou e decidiu não recolher mais veículos Uber.

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