Política | Irregularidades

MP aciona ex-prefeito Léo Costa por contratações irregulares

Órgão de controle acusa o ex-gestor de contratar funcionários para a Prefeitura de Barreirinhas
Carla Lima / subeditora de Política07/03/2018 às 09h36
MP aciona ex-prefeito Léo Costa por contratações irregularesLéo Costa foi denunciado pelo Ministério Público por ter feito contratações de servidores em desacordo com a lei (Divulgação)

SÃO LUÍS - O Ministério Público Estadual (MP) ingressou com uma Denúncia contra o ex-prefeito de Barreirinhas, Leo Costa (PSDB), por conta da contratação irregular de servidores pelo Município no período de 2013 a 2014.

Pelo menos quatro pessoas contratadas sem prévia aprovação em concurso público, portanto em desacordo com a lei, ingressaram na Justiça do Trabalho contra o Município, tendo reconhecidos seus vínculos trabalhistas.

Em um dos casos apurados pelo Ministério Público, a Prefeitura chegou a efetuar um acordo judicial com um ex-vigia noturno, no qual se comprometeu a pagar quase R$ 3 mil reais como indenização.De acordo com o promotor de justiça Guilherme Goulart Soares, ficou evidente que o ex-prefeito Leo Costa nomeou, admitiu e designou servidor, contra o que prevê a lei, pois não observou a exigência constitucional de preenchimento de cargos por aprovados em concurso público.O Ministério Público denunciou Costa por crime de responsabilidade, cuja pena prevista é de detenção de três meses a três anos, além da perda e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Também está prevista a reparação do dano causado ao patrimônio.

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