A Medida Provisória (MP) 263/2017, do Governo do Estado, que excluiu do Conselho Estadual de Esporte o representante da pessoa com deficiência, da imprensa esportiva, da federação de esporte amador, dentre outras entidades, além da garantia de participação mínima de 20% de mulheres na composição do Conselho foi retirada de pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira, 6.
Segundo deputado Eduardo Braide (PMN), a retirada ocorreu após a apresentação de uma emenda de sua autoria que garante a participação de todos os representantes da sociedade civil organizada no conselho Estadual de Esportes.
A emenda foi apresentada nesta terça-feira ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Glalbert Cutrim.
“Entreguei a emenda ao presidente da CCJ e ao relator da Medida Provisória. Temos a confiança em sua aprovação, a fim de que sejam corrigidas as injustiças e erros graves da MP, retornando ao Conselho Estadual de Esporte todos aqueles que foram retirados de forma arbitrária. A retirada de pauta desta MP já demonstra o sentimento da Assembleia em corrigir esse absurdo do Governo do Estado”, acrescentou.
A emenda modificativa, que também contou com as assinaturas dos deputados Roberto Costa (MDB) e Wellington do Curso (PP), será analisada pelo relator da matéria, deputado Carlinhos Florêncio, e deverá ser votada na próxima reunião da CCJ, que acontecerá na terça-feira (13).
“A retirada da MP de pauta, além do recebimento da emenda na CCJ, é fruto da capacidade de mobilização das entidades atingidas por essa medida autoritária do Governo do Estado, bem como a repercussão do assunto na imprensa. A primeira batalha foi vencida. E tenho certeza que a Assembleia cumprirá com o seu papel ao corrigir esse golpe na democracia do nosso esporte maranhense”, finalizou Eduardo Braide.
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