SÃO LUÍS - Parte dos professores da rede pública estadual – dentre eles, servidores efetivos, ativos e aposentados – requer do Governo do Maranhão o cumprimento integral do acordo salarial firmado em 2013 que constitui a chamada descompressão salarial. A informação foi dada pelo advogado Luiz Henrique Teixeira, em entrevista concedida ontem,28, no programa “Jornal da Mira”, da Rádio Mirante FM. Segundo ele, há uma espécie de articulação nos bastidores para que o Governo pressione o Tribunal de Justiça a desabilitar as execuções dos processos referentes ao pagamento aos docentes. Em nota, o Governo negou qualquer tentativa de articulação.
Na entrevista, o advogado detalhou sobre como foi feito o acordo com os professores. “Trata-se de um pedido feito ainda no ano de 2000, no entanto, somente em 2011, em gestão anterior do governo, esse acordo foi firmado. Foi um grande ganho a essa categoria”, disse. Luiz Henrique disse ainda que até 2014 os pagamentos eram feitos de forma integral, no entanto, a partir do ano seguinte, os repasses sofreram impugnações. “Por essa razão, eu e outros colegas advogados passamos a receber, desde então, causas que requerem estes pagamentos garantidos legalmente”, disse.
Além de criticar o governo, o advogado também rechaçou a postura do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproessema) que, segundo ele, estaria agindo em acordo com os interesses do Poder Executivo do estado. “Era uma questão que os professores, em geral, deveriam se mobilizar, tomar conhecimento e pressionar para que isso ocorresse. Na minha opinião, o sindicato não toma maiores providências por influência do governo”, afirmou.
Luiz Henrique disse ainda que há uma ação conjunta tramitando no Judiciário requerendo o pagamento dos chamadas descompressões salariais. No entanto, ele salienta que o (a) professor (a) que deseje pode requerer a causa de forma individual. “Desta forma, qualquer pessoa prejudicada pode solicitar na Justiça esta causa importante”, ressaltou.
Saiba mais
A descompressão salarial enquadra profissionais regidos pela Lei nº 6;110, de 1994 que receberam vencimentos por pelo menos um mês entre janeiro de 1998 e dezembro de 2012.
Quem tem direito?
Todos os servidores efetivos, ativos e aposentados, enquadrados na categoria do magistério estadual de educação básica, regidos pela Lei 6110/1994, que receberam vencimentos, por pelo menos um mês, no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2012 têm direito às diferenças salariais cobradas no processo de descompressão. O direito ao recebimento destes valores é fruto de um pedido feito pelo próprio Sinproessema, em gestões anteriores da entidade.
Além da descompressão, o acordo firmado com o Estado, em 2011, também previa a concessão de progressões atrasadas e a inclusão, nos repasses, de novas gratificações estabelecidas em estatuto.
NOTA DA SEDUC
O Governo do Estado vem a público esclarecer que nega, veementemente, qualquer iniciativa obscura ou impertinente que vise rever decisões judiciais sobre declaradas descompressões salariais de professores da Rede Estadual de Ensino. O Governo lamenta, ainda, que tais inverdades absurdas estejam sendo divulgadas de forma infundada e irresponsável.
Sempre primando pela transparência e responsabilidade com a verdade, esclarece que o Ministério Público é uma instituição independente, sem qualquer vinculação com governos e sua atuação ocorre nos autos, segundo o que entender cabível.
O Governo do Estado informa, também, que tomará as medidas cabíveis contra o advogado que está espalhando notícias falsas e de modo imprudente.
Frase
“Era uma questão que os professores, em geral, deveriam se mobilizar, tomar conhecimento e pressionar para que isso ocorresse. Na minha opinião, o sindicato não toma maiores providências por influência do governo”
Luiz Henrique Teixeira
Advogado
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.