BRASÍLIA - O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou ontem que foi autorizado a contratar mil novos policias federais e rodoviários federais. Em entrevista coletiva, ele afirmou que, entre suas primeiras ações à frente da pasta da Segurança, acionou o Ministério do Planejamento para buscar garantias para a realização do trabalho. Jungmann tomou posse terça-feira,27.

“Entramos em contato com o Ministério do Planejamento e ficou definido que teremos zero contingenciamento dos recursos do ministério de Segurança Pública neste ano”, disse o ministro.

“Sobre a necessidade e urgência de reforçar recursos humanos, especialmente na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal, estamos autorizados a fazer concursos, com 500 novos agentes para a Polícia Federal e 500 novos agentes na Polícia Rodoviária Federal”, completou.

Segundo o ministro, esses concursos para os órgãos policiais ainda não possuem data definida, mas devem acontecer ainda em 2018.

Jungmann afirmou que pretende duplicar o contingente de policiais federais em postos de fronteira. Segundo o ministro, o número passará a 300 agentes.

Ele também disse que vai reforçar a área de combate aos crimes de corrupção, com a realocação de 20 delegados. Segundo Jungmann, é uma "área que tem tido uma grande demanda".

Policiais nas ruas

O ministro também disse que a pasta quer “policiais nas ruas”, por isso, vai conversar com os governos estaduais sobre o tema.

Ele citou, como exemplo de situação que pretende mudar, o caso do Rio de Janeiro, que tem, segundo o ministro, um número excessivo de policiais em funções administrativas. “Queremos policiais nas ruas, não como acontece no Rio de Janeiro, em que mais de 2500 policiais estão em atividades de outros órgãos, realizando outro tipo de atividade que não nas ruas”, afirmou.

Ele afirmou que objetivo é que o número de policiais em funções administrativas não passe de 2% do total da corporação. Segundo o ministro, as medidas anunciadas ontem são “iniciais” e voltadas para “gargalos”.

Humanização

Jungmann, disse ontem, em evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que o combate à criminalidade não pode cair em “atalhos”, devendo observar a dignidade e os direitos humanos. Ele defendeu a humanização do sistema carcerário.

“Hoje é tão fácil ouvir discursos que fazem defesa dos atalhos de fora da lei, dos atalhos abaixo dos direitos humanos. Um Estado que combate fora da lei, ou sem respeitar os direitos humanos, o crime, se nivela a ele”, disse o ministro, que assumiu o cargo terça-feira, 27.

As declarações foram dadas durante uma reunião de última hora, convocada terça à noite pela presidente do conselho, ministra Cármen Lúcia, na sede do CNJ, em Brasília, para apresentar a Jungmann o recém-criado Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), um cadastro que pretende compilar em tempo real os dados a respeito de todos os presos do país.

“A humanização do sistema carcerário representa uma afirmação da civilização contra a barbárie. Não é porque alguém cometeu um delito, seja da gravidade que for, que a integridade da pessoa humana pode ser diminuída ou desdenhada, porque, se assim permitirmos, nós nos igualamos aos criminosos”, afirmou Jungmann, após assistir à apresentação do CNJ.

Depois de ter destacado números sobre a criminalidade e o estado de insegurança da população, Cármen Lúcia fez coro com o ministro, defendendo respeito aos direitos de pessoas presas.

“Estamos no Estado Democrático de Direito. Portanto, os direitos devem ser respeitados. Os direitos dos cidadãos trabalhadores de viver em paz, de dormir em sossego, de não ficar sobressaltados toda a noite. E é preciso também que se cumpra a lei com aqueles que, tendo de alguma forma errado, cumpram seus erros com as penas que foram devidamente fixadas, mas não de maneira desumana”, disse a ministra.

BNMP

Na reunião, foram apresentados dados parciais do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. Foram cadastradas até o momento no sistema 41.522 pessoas privadas de liberdade, das quais 24.128 estão presas provisoriamente, ainda no aguardo de um julgamento definitivo sobre seus crimes.

Segundo o CNJ, após a implantação por todas as justiças estaduais, não mais será possível a um indivíduo ser preso sem receber um número chamado Registro Judicial Individual, sob o qual ficarão reunidos todos os dados processuais, incluindo mandados de prisão, ligados a seu nome em todo o território nacional.

Os primeiros estados a alimentar o sistema são Roraima, Goiás e São Paulo. Outros, como Santa Catarina, Sergipe, Amapá, Bahia e Paraíba, concluíram a fase de treinamento de juízes e servidores e devem começar a alimentar o banco de dados. De acordo com o secretário-geral do CNJ, Julio de Andrade, todo o processo deve estar concluído até o fim de maio, quando será possível conhecer, com confiabilidade, estatísticas precisas sobre o sistema carcerário brasileiro.

Com a iniciativa, o CNJ pretende acabar com discrepâncias entre as diferentes estatísticas sobre o sistema carcerário, compiladas pelo Poder Judiciário e pelo Poder Executivo, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Isso deve permitir a redução de distorções, como a duplicidade na contabilização de presos, ressaltou Andrade.

“Há equivocos evidentes”, destacou Cármen Lúcia sobre as atuais discrepâncias. O BNMP servirá como “instrumento de integração entre os Poderes”, disse a ministra durante o encontro desta manhã, no qual esteve presente também a advogada-geral da União, Grace Mendonça. O novo diretor da Polícia Federal, Rogério Garollo, que foi nomeado ontem,28, também compareceu ao encontro, mas evitou as perguntas de jornalistas.

Frase

“A humanização do sistema carcerário representa uma afirmação da civilização contra a barbárie"

Raul Jungmann

Ministro da Segurança Pública

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