Termina hoje o prazo de adesão para os contribuintes com débito perante fisco municipal ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz), que oportuniza a negociação da dívida com descontos de até 100% nos juros e multa e facilidade no parcelamento.

O Refaz foi lançado em fevereiro de 2017 pela Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e até 31 dezembro, registrou-se cerca de 21 mil adesões. Na primeira prorrogação do programa, até 31 de janeiro deste ano, houve 1.300 adesões de contribuintes com débitos mobiliários e imobiliários.

O contribuinte que aderir ao Refaz poderá negociar débitos de natureza tributária e não tributária em até 48 vezes com descontos proporcionais ao parcelamento.

De acordo com o titular da Semfaz, Delcio Rodrigues, o Refaz é uma oportunidade para os contribuintes ficarem em dia com o fisco municipal. A arrecadação será investida em diversas áreas em toda capital. "Com o Refaz, os contribuintes podem quitar seus débitos com o fisco com descontos e facilidades, o que beneficiará a ambas as partes", destacou o secretário.

O empresário André Gomes é um dos contribuintes com débitos com o fisco municipal que aproveitou a vigência do Refaz para aderir ao programa. O proprietário de uma loja de pneus, com a negociação, obteve 100% de desconto de juros e multas do seu débito e efetuou o pagamento a vista, do valor inicial de sua dívida.

Para aderir ao Refaz, o contribuinte com débitos com o fisco, tem até o dia 28 de fevereiro para procurar um dos postos de atendimento da Semfaz, localizados na sede do órgão - Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima; no posto do Viva (antigo Casino Maranhense) - Avenida Beira Mar, S/N, ou na Procuradoria Fiscal (direcionado aos cidadãos com débitos já inscritos em dívida ativa).

SAIBA MAIS

Documentos necessários para adesão

- Pessoas jurídicas - Contrato social da empresa, número do CNPJ, carteira de identidade e CPF dos sócios (se houver) e um responsável para assinar o contrato.

- Pessoas Físicas - Cópia de documentos pessoais - Carteira de Identidade e CPF.

Formas de parcelamento

- Pagamento à vista - desconto de 100% nos juros e multas;

- Parcelamento em até 6x - desconto de 80% nos juros e multas;

- Parcelamento de 7x a 12x - desconto de 60% nos juros e multas;

- Parcelamento de 13x a 24x - desconto de 40% nos juros e multas;

- Parcelamento de 25x a 36x - desconto de 20% nos juros e multas;

- Parcelamento de 37x a 48x - desconto de 10% nos juros e multas.

Postos de Atendimento

- Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) - Avenida Kennedy, no° 1455, Bairro de Fátima; de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h;

- Viva - Avenida Beira Mar (antigo Casino Maranhense); de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h;

- Procuradoria Fiscal - Rua do Sol, nº 83, Centro - Aos cidadãos com débitos inscritos em dívida ativa, atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h.

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