Teto salarial só depois de decisão do STF sobre auxílio moradia, diz Maia

Proposta sobre o teto salarial do funcionalismo público, segundo Rodrigo Maia, somente será analisado na Câmara dos Deputados após posição do Supremo Tribunal Federal a respeito de auxílio-moradia de magistrados

Atualizada em 11/10/2022 às 12h32
Rodrigo Maia somente colocará projeto de lei em puta após decisão do STF
Rodrigo Maia somente colocará projeto de lei em puta após decisão do STF (Rodrigo Maia)

Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira, 22, que o projeto de lei que estabelece o teto salarial do funcionalismo público será votado na Casa depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir sobre o direito de juízes a auxílio-moradia. A expectativa do presidente é que o texto seja votado em março.

Maia disse que o Supremo e o Ministério Público Federal estão garantindo a transparência das informações para que a Câmara possa avaliar o tema. "Para que não se aprove algo que inviabilize o trabalho dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do Ministério Público."

De acordo com Maia, no encontro desta quinta, a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, fez uma apresentação com dados da situação de cada tribunal do País, com informações sobre salários, indenizações e dívidas. "Tudo bem esclarecido com informações para que a comissão (da Câmara) possa, depois, decidir", disse.

Além de Maia e Cármen, participaram do encontro a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o deputado Benito Gama (PTB-BA) e o corregedor do CNJ. O encontro foi marcado para discussão de transparência de salários do Judiciário.

A ministra Cármen Lúcia pautou para o dia 22 de março o julgamento das ações que tratam de auxílio-moradia de juízes.

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