O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, presidiu, nesta terça-feira (21), em Brasília, a assinatura do Pacto de Cooperação Técnica para Criação do Comitê de Bacia do Parnaíba, com os Estados do Maranhão, do Piauí e do Ceará. “Este pacto é mais um passo para multiplicar o que vem sendo feito pelos comitês dos rios tributários e, juntos, trabalharmos pela gestão ambiental integrada dessa importante bacia hidrográfica”, afirmou o ministro.

A criação do novo colegiado, com a participação da Agência Nacional de Água ANA, de acordo com o ministro, representa a etapa final do processo de implantação do Comitê de Bacia do Parnaíba, que será criado por decreto assinado pelo presidente Michel Temer. Antes disso, no dia 8 de março, o Pacto será submetido ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Sarney Filho também anunciou que, além do Pacto, em março, na cidade de Timon (MA), será assinado o primeiro edital para a aplicação de recursos oriundos da conversão de multas do IBAMA em projetos que irão beneficiar os rios Parnaíba e São Francisco.

A cerimônia contou com a participação da vice-governadora interina do Piauí, Margarete de Castro, da diretora- presidente da ANA, Christianne Ferreira, do Secretário de Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Jair Tannús, do Coordenador da Comissão Interestadual Pró- Criação do Comitê de Bacia do Parnaíba, Avelar Damasceno Amorim, além de dirigentes da CODEVASF e parlamentares.

O Pacto consiste na concepção de um arranjo institucional para implantar na bacia do Parnaíba as condições necessárias para o efetivo funcionamento do comitê de bacia, composto por representantes dos usuários, sociedade civil e poder público e a atuação dos entes públicos diretamente envolvidos na implementação da gestão (órgãos gestores estaduais de recursos hídricos e ANA).

“Os governos estaduais e municipais, os representantes dos usuários e a sociedade civil organizada precisarão construir um espaço de diálogo, de convergência de ideias, interesses e expectativas, na busca do bem comum”, afirmou Sarney Filho.

O Pacto e o Plano de Trabalho foram elaborados pela Comissão Interinstitucional Pró-Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba e, em linhas gerais, definem as ações estratégicas para iniciar a gestão da Bacia do Parnaíba com ênfase na implementação dos instrumentos de gestão e o fortalecimento institucional do Comitê e das instâncias associadas, como Secretária Executiva, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho.

Luta

A governadora em exercício do Piauí, Magarete de Castro, lembrou que a luta pela criação do comitê ocorre há 18 anos. “Este momento representa uma vitória para todos, como Avelar Damasceno, que entendem a responsabilidade de garantir água para esta e para as futuras gerações”, afirmou.

A bacia do Parnaíba é a segunda mais importante do Nordeste, depois da bacia do São Francisco. A bacia enfrenta problemas de escassez de água, assoreamento e poluição.

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