Ministério do Trabalho reconhece lobby como profissão no país
Atividade foi incluída em cadastro de ocupações do ministério; lobby ainda precisa ser regulamentado em votação no Congresso; a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais celebrou a decisão
BRASÍLIA - A prática do lobby – termo em inglês para definir a defesa de interesses de grupos, empresas ou instituições junto ao Congresso e outras instâncias decisórias do governo – foi reconhecido como profissão pelo Ministério do Trabalho.
Denominado pelo ministério como “ relações institucionais e governamentais ”, o lobby passa a integrar o cadastro oficial de ocupações do país, onde constam todas as profissões reconhecidas pelo governo.
O lobista é sucintamente descrito no cadastro como “defensor de interesses (relações governamentais), profissional de relações institucionais, profissional de relações governamentais”.
Na Câmara, correm projetos de lei que visam regulamentar a profissão. A inclusão da ocupação na lista do ministério do Trabalho não altera o prosseguimento das propostas, que podem ser votadas ainda neste ano.
Debatida há mais de 30 anos por diversas legislaturas, um projeto do deputado Carlos Zaranttini (PT-SP) foi, no ano passado, finalmente incluído em regime de urgência na pauta da Câmara. A intenção é votar a proposta nos próximos meses.
“O projeto sempre teve o objetivo de transformar essa atividade numa atividade transparente, para que a sociedade pudesse fiscalizar. Então toda a ação que for nesse sentido é válida e ajuda”, disse Zaranttini ao Estadão .
Em nota, a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (ABRIG), que congrega lobistas de todo o país, celebrou a decisão do ministério do Trabalho.
“A inclusão da atividade nos dignifica como profissionais e proporciona um diálogo institucional entre o público e o privado” afirmou o presidente da ABRIG, Guilherme Cunha Costa.
Regulamentação
No ano passado, a Controladoria-Geral da União (CGU) já havia encaminhado a Michel Temer uma proposta para regulamentar o lobby.
A prática de lobistas, reconheceu a CGU, "ocorre independentemente de normatização". Desse modo, o órgão espera que a regulamentação faça com que essa atividade "aconteça de forma organizada", "por grupos de interesse definidos e legítimos" e "dentro da lei e da ética".
O credenciamento de lobistas, explica a pasta, não significa um "registro cartorial e burocrático", mas, sim, prover o poder público de "informações mínimas para a concessão de audiências".
Saiba Mais
- Sefaz notifica 998 empresas do Simples Nacional que omitiram R$ 281 milhões de faturamento
- Aumenta número de empresas abertas no país, afirma ministério
- IBGE/covid: 62,4% das empresas foram afetadas negativamente na 2ª quinzena/junho
- Maranhão ocupa a 17ª posição no ranking do surgimento de novas empresas no Brasil
- Demanda de empresas por crédito abre 2017 em alta, diz Serasa
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.