Política | Intervenção

Deputados avaliam barrar votação de PECs no Maranhão enquanto durar intervenção no RJ

No caso da Câmara e do Senado, o impedimento da tramitação das PECs está expresso no parágrafo 1º do artigo 60 da Constituição Federal
Gilberto Léda21/02/2018

As votações de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) do Estado do Maranhão podem ficar suspensas na Assembleia Legislativa – assim como no Congresso Nacional – enquanto durar a intervenção federal decretada pelo presidente Michel Temer (MDB) no Rio de Janeiro (RJ).

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