Foi protocolado no Senado, na manhã desta terça-feira, 20, o projeto de decreto legislativo (PDC 88/18), que trata da intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. A matéria foi aprovada por 340 votos favoráveis, 72 contrários e uma abstenção nesta madrugada pela Câmara dos Deputados. A sessão que vai analisar a proposta no Senado foi convocada para as 18h.
O decreto terá impacto na tramitação de propostas de emenda à Constituição (PECs), que, segundo já adiantou o presidente do Senado, Eunício Oliveira, vão ficar paralisadas enquanto durar a intervenção federal.
“Enquanto perdurar a intervenção no estado do Rio de Janeiro, eu, Eunício Oliveira, presidente do Senado e do Congresso Nacional, não darei tramitação a nenhuma medida de mudança na Constituição, caso contrário eu estaria descumprindo a Constituição brasileira, que eu jurei cumprir. Não tramitará nenhuma mudança à Constituição do país”, afirmou o presidente do Senado.
Ainda segundo Eunício, que também preside os trabalhos do Congresso Nacional, são cerca de 190 as PECs que tramitam atualmente no Senado ou na Câmara.
Sessão na Câmara - A sessão durou mais do que o comum para uma segunda-feira e adentrou a madrugada desta terça-feira, 20, em um dia em que os parlamentares ainda estão, normalmente, retornando de seus estados.
Ao longo das discussões, quatro requerimentos foram apreciados pelos deputados por meio de votação nominal, o que significa que eles tiveram que votar no painel eletrônico, e não de modo simbólico. Após orientações dos líderes, os três pedidos de adiamento da votação foram rejeitados pela maioria dos parlamentares.
Já o requerimento para encerramento das discussões foi aprovado por 328 votos a 7, mesmo com a obstrução dos oposicionistas, que não deram quórum neste momento.
Bancada maranhense - Dos 18 deputados federais do Maranhão, 12 estiveram presente na votação que ocorreu na madruga desta terça-feira, 20.
Dos maranhenses que votaram, somente dois - Waldir Maranhão (Avante) e Zé Carlos (PT) - foram contrários ao decreto de Michel Temer.
Votaram a favor os deputados Alberto Filho (MDB), Pedro Fernandes (PTB), Aluisio Mendes (Pode), Zé Reinaldo (PSB), André Fufuca (PP), Cléber Verde (PRB), Deoclides Macedo (PDT), Luana Costa (PSB), Juscelino Filho (DEM) e Hildo Rocha (MDB).
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