BRASÍLIA - Protocolada ainda na tarde de sexta-feira (16), a mensagem do presidente Michel Temer sobre o decreto de intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro já está na Câmara dos Deputados e deve ser analisado na noite da próxima segunda-feira (19).

O decreto foi enviado da Casa Civil à Câmara e protocolado na 1ª Secretaria da Casa pouco antes das 16h. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, a pauta que seria apreciada pelo plenário na próxima semana, “está em processo de reelaboração”, em virtude da intervenção.

A nova agenda prevê a apreciação do decreto às 19h da próxima segunda-feira (19) e nos outros dias da semana a votação de medidas provisórias e acordos internacionais.

O decreto também deve ser analisado no Senado Federal. Para ser válido, ele precisa da autorização da maioria simples dos parlamentares presentes nos dois plenários. De acordo com a Constituição Federal, o decreto de intervenção deve ser analisado pelo Congresso Nacional depois de 24 horas de sua publicação. A Constituição determina ainda que, na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio, não poderá haver apreciação de emendas constitucionais.

PEC da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou sexta-feira (16) que a intervenção federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, determinada pelo presidente Michel Temer, impede que a reforma da Previdência seja votada na próxima semana, como estava previsto inicialmente.

O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, tem 24 horas para convocar a sessão que analisará o decreto. Com isso, a Câmara e o Senado estarão dedicados a esta questão. Além disso, a Constituição prevê que nenhuma emenda seja analisada durante intervenção federal. "Não é razoável na segunda ou terça aprovar um decreto, e na quarta suspendê-lo [para aprovar a Reforma]. Isso inviabiliza a próxima semana", disse Maia.

Contudo, Maia reforça que não sabe ainda os detalhes do decreto e que, por isso, as possibilidades ainda estão em análise. O decreto está sendo redigido pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência, e deverá ser anunciado às 13 horas desta sexta-feira, pelo presidente Michel Temer, em cerimônia de assinatura pública.

Braga Netto é natural de Belo Horizonte. Segundo o Ministério da Defesa, ao longo de sua carreira comandou o 1º Regimento de Carros de Combate e foi chefe do Estado-Maior da 5ª Brigada de Cavalaria Blindada e do Comando Militar do Oeste. Durante os Jogos Rio 2016, atuou como coordenador-geral da Assessoria Especial para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Comando Militar do Leste. Antes de assumir o CML, era comandante da 1ª Região Militar (Região Marechal Hermes da Fonseca). Tem 23 condecorações nacionais e quatro estrangeiras, segundo o ministério.

Mais

Nomeado interventor federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro, o general Walter Souza Braga Netto disse nesta sexta-feira (16) que a situação do estado não é tão crítica como se tem noticiado. "Muita mídia", resumiu o general, fazendo sinal negativo com o dedo indicador, enquanto caminhava em direção ao gabinete do presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. Em entrevista coletiva, Braga Netto disse que ainda não tinha um plano para "adiantar" à população e à imprensa, acrescentando que "recebeu a missão nesta madrugada". O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, chegou a intervir na resposta "Eu vou responder pelo general. É impossível ele anunciar decisões e tomar decisões, para quem acabou de chegar", afirmou o ministro.

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