Legislativo

Vereadores da capital analisaram 2,5 mil proposições em 2017

Números foram apresentados em relatório detalhado pela Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de São Luís

OEstadoMA

Atualizada em 11/10/2022 às 12h33
(Câmara Municipal)

A Diretoria Legislativa da Câmara Municipal de São Luís apresentou nos últimos dias o relatório demonstrativo do ano de 2017. Segundo o documento, foram analisadas pelos vereadores da capital 2.524 proposições.

São requerimentos, indicações, moções, projetos de lei, projetos de resolução, projetos de decreto legislativo, emendas a Lei Orgânica do Município e outras ações.

No exercício de 2017, foram apresentados na Diretoria Legislativa 1.207 requerimentos, ou seja, solicitações, nas quais os parlamentares se dirigem ao prefeito e órgãos da administração municipal, geralmente pleiteando serviços de infraestrutura, como asfaltamento e pavimentação de vias e outras. Destas, 1.180 foram aprovadas e 27 em pauta.

Já das 534 indicações, expedientes encaminhados para os governos e organismos estaduais e federais, autarquias, outros órgãos e autoridades, 528 foram aprovadas e seis foram arquivadas. E as moções, que são manifestações de congratulações, pesar, alcançaram a marca de 329, com 209 aprovadas, ficando 14 na Diretoria Legislativa e seis arquivadas.

Já projetos de lei, foram, 257 os levados a plenário, tendo sido aprovados 144, 109 aguardando pareceres de comissões técnicas, da Procuradoria ou análise jurídica e quatro retirados de pauta. Com relação aos projetos de resolução, 15 tiveram apresentação, sendo quatro aprovados e 11 aguardando pareceres das comissões técnicas.

Dos projetos de decreto legislativo, o plenário recebeu 175, aprovando 170, ficando dois para recebimento de pareceres e três foram retirados. Essas matérias tratavam da prestação de contas de ex-prefeitos, licença para o prefeito ausentar-se do município e concessão de medalhas condecorativas. Por fim houve a apresentação de sete emendas à Lei Orgânica do Município e todas encontram-se em processo de aguardo de pareceres.

Em um comunicado anexo ao quadro demonstrativo, Maria Cosethy, servidora da Diretoria Legislativa, enfatiza que “a referida data de tramitação que correspondem no quadro das proposições – Projeto de Lei/Resolução/Decreto Legislativo e Emenda à Lei Orgânica, se não forem localizadas conforme o MAPA descreve, elas poderão ser encontradas na 1ª Secretaria, Diretoria Legislativa ou Procuradoria para serem incluídas na pauta no período subsequente e extra se houver”.

Campeões - Do total de proposições colocadas para apreciação, o vereador Edson Gaguinho (PHS) foi o campeão em apresentação de requerimentos com 63 proposições, enquanto a vereadora Fátima Araújo (PCdoB) teve 59 indicações. Por sua vez, o vereador Cézar Bombeiro (PSD) levou ao plenário 44 moções e 25 projetos de lei. Já o vereador Ricardo Diniz (PCdoB) liderou com a apresentação de quatro projetos de resolução e a Mesa Diretora marcou com 15 projetos de decreto legislativo. E nas emendas a Lei Orgânica do Município quem está na liderança de apresentação é o vereador Marquinhos Silva (DEM) com três.

A Diretoria Legislativa também informou que em 2017 a Câmara Municipal realizou 30 audiências públicas, com destaque para debates sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual, Código Tributário, Regularização Fundiária, Situação da Guarda Municipal e outras.

Também aconteceram dois painéis; entrega de 60 títulos de cidadania e 100 medalhas condecorativas.

Recadastramento de servidores segue no Legislativo municipal

Iniciado na semana passada, o recadastramento de servidores da Câmara Municipal de São Luís segue nesta semana, após o feriado do Carnaval.

O recadastramento é fruto de um acordo firmado entre a Câmara e a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que estabeleceu também a implantação de um ponto eletrônico e adequação do Portal da Transparência.

A decisão assinada pelo titular da vara, Douglas de Melo Martins, foi uma resposta à Ação Civil movida pelo Ministério Público Estadual contra o Município de São Luís.

Os servidores não estáveis tiveram até o dia 9 de fevereiro para se recadastrar, apresentando os seguintes documentos em original e xerox: CPF, PIS\PASEP, comprovante de residência, termo de posse e de lotação e comprovante de escolaridade.

Já os servidores estáveis serão recadastrados entre os dias 15 e 19 de fevereiro, e terão de apresentar também original e xerox dos seguintes documentos: CPF, PIS\PASEP, comprovante de residência, termo de posse e de lotação e comprovante de escolaridade.

Aposentados e pensionistas da Casa deverão também fazer o recadastramento, entre os dias 20 e 23 de fevereiro, apresentando os mesmos documentos das demais categorias, além do título de aposento e da certidão do óbito, respectivamente.

Entre os dias 26 e 28 será a vez dos servidores comissionados, apresentando portaria de nomeação, lotação, comprovante de residência e CPF.

Os enquadrados na Verba de Gabinete, terão os dias primeiro até 6 de março para o recadastramento, com a mesma documentação.

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