Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu suspender, nesta terça-feira, 6, a análise do processo que questiona o alcance da nova lei trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017.
O objetivo é saber se as novas regras, que mexem em pontos como férias, jornada, remuneração e plano de carreira, valem tanto para os novos contratos de trabalho quanto para aqueles assinados antes de a lei começar a valer.
De acordo com os ministros, antes de determinar o alcance da reforma, a corte precisa analisar a constitucionalidade de dispositivo que modificou o procedimento de revisão de súmulas. Essa alteração foi feita justamente pela reforma trabalhista.
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