Política | Decisão

Desembargador encerra processo e mantém Zé Vieira afastado do cargo

Em despacho, Raimundo Melo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), aponta tentativa de intimidação e de tumulto ao processo por parte do prefeito
Gilberto Léda31/01/2018

O desembargador Raimun­do Melo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), encerrou ontem, sem solução de mérito, um dos processos que analisam a disputa pela Prefeitura de Bacabal e que, na prática garantiria ao prefeito afastado José Vieira Lins (PP) o direito de permanecer no comando do Município.
O progressista está fora do Executivo desde o início deste ano, tendo sido substituído pelo vice-prefeito, Florêncio Neto (PHS).
Relator de um mandado de segurança impetrado pelo progressista, o magistrado chegou a atender, no início de dezembro, a um pedido da defesa. Na ocasião, alegou-se que, ao julgar uma reclamação sobre a competência para despachar o caso, o desembargador Antônio Bayma, então respondendo pela vice-presidência da Corte, infringiu o regimento interno porque o processo já estava concluso para relator, que, segundo Melo, é quem deveria decidir sobre o tema.
Com base nessa decisão liminar de dezembro, Zé Vieira acabou retornando ao comando do município.
Ocorre que a decisão de Bayma e a de Raimundo Melo têm a mesma conclusão: a de que o relator originário do caso é o desembargador José de Ribamar Castro.
Por conta disso, antes mesmo de interpor o mandado de segurança agora extinto por Melo, os advogados de Vieira já haviam desistido do primeiro pedido, julgado por Bayma, o que motivou a extinção do processo ontem, em conformidade com a posição adotada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA),
Com esta decisão, prevalece o entendimento de que o caso deve mesmo ser analisado pelo relator original, desembargador José de Ribamar Castro, que já decidiu uma vez pelo afastamento do prefeito.

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