O desembargador Raimun­do Melo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), encerrou ontem, sem solução de mérito, um dos processos que analisam a disputa pela Prefeitura de Bacabal e que, na prática garantiria ao prefeito afastado José Vieira Lins (PP) o direito de permanecer no comando do Município.
O progressista está fora do Executivo desde o início deste ano, tendo sido substituído pelo vice-prefeito, Florêncio Neto (PHS).
Relator de um mandado de segurança impetrado pelo progressista, o magistrado chegou a atender, no início de dezembro, a um pedido da defesa. Na ocasião, alegou-se que, ao julgar uma reclamação sobre a competência para despachar o caso, o desembargador Antônio Bayma, então respondendo pela vice-presidência da Corte, infringiu o regimento interno porque o processo já estava concluso para relator, que, segundo Melo, é quem deveria decidir sobre o tema.
Com base nessa decisão liminar de dezembro, Zé Vieira acabou retornando ao comando do município.
Ocorre que a decisão de Bayma e a de Raimundo Melo têm a mesma conclusão: a de que o relator originário do caso é o desembargador José de Ribamar Castro.
Por conta disso, antes mesmo de interpor o mandado de segurança agora extinto por Melo, os advogados de Vieira já haviam desistido do primeiro pedido, julgado por Bayma, o que motivou a extinção do processo ontem, em conformidade com a posição adotada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA),
Com esta decisão, prevalece o entendimento de que o caso deve mesmo ser analisado pelo relator original, desembargador José de Ribamar Castro, que já decidiu uma vez pelo afastamento do prefeito.

Intimidação
Ao analisar o caso, Raimundo Melo acabou relatando que as seguidas investidas da defesa do prefeito Zé Vieira contra decisões judiciais tomadas no processo tiveram como objetivo intimidá-lo.
“O Impetrante e o Município de Bacabal atuam no processo defendendo interesses convergentes – o que reforça o entendimento no sentido de que o Município não possui interesse jurídico a defender na qualidade de assistente litisconsorcial – chegando ao extremo de atravessar a petição constante do ID 1528567 na vã tentativa de intimidar esta Relatoria e influenciar a decisão que será proferida, que, de acordo com a técnica jurídica, não poderia ser outra, que não a que agora é lançada, de extinção do processo, sem resolução do mérito”, destacou.
Raimundo Melo também cita uma tentativa da defesa do prefeito de confundir a Justiça com o excesso de ações impetradas no mesmo caso.
“Registro que o Impetrante tenta, de todos os modos, perpetuar a decisão liminar proferida nestes autos unicamente para dar cumprimento à regra constante do artigo 241, §3o do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça e afastar contradição havida no ato praticado pela autoridade apontada como coatora, sem que, em momento algum, esta Relatoria tenha enfrentado a questão de fundo discutida, qual seja, quem é o relator prevento para a condução dos processos anteriormente iniciados, mesmo porque tal questão foge, por inteiro, ao objeto da impetração e à competência deste Relator”, completou.

Prefeito foi condenado por improbidade administrativa

O prefeito Zé Vieira foi afastado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão depois de corte estadual ser comunicada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) de uma condenação do progressista por improbidade administrativa.
Como a decisão do STJ culminou com a suspensão dos seus direitos políticos, Vieira precisou deixar o cargo, o que foi efetivado por decisão do presidente da Câmara Municipal de Bacabal, vereador Edvan Brabdão (MDB).
Com base nessa decisão do STJ, o deputado Roberto Costa (MDB) – segundo colocado na eleição de Bacabal, em 2016 – tenta cassar, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o registro de candidatura do prefeito, e, posteriormente, pleitear assumir o comando da prefeitura sem a necessidade de nova eleição.
Enquanto se discutem as questões jurídicas e eleitorais, o Município segue sendo administrado pelo vice-prefeito, Florêncio Neto (PHS).

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais Twitter, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.