BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que é preciso ter “muita prudência” antes de uma eventual prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porque o Supremo Tribunal Federal (STF) pode rever a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância.

Segundo Torquato, a decisão que autorizou a prisão após a decisão de segundo grau “é precária”. O julgamento, em outubro de 2016, terminou com placar de 6 a 5. A Corte deverá julgar duas ações que questionam essa autorização para a execução penal.

“Seja qual for o brasileiro envolvido nesta questão é preciso muita prudência, porque o STF pode mudar de opinião, pode inverter o 6 a 5. Acho que devemos esperar a decisão final do STF antes de implementar. Estamos falando de liberdade e um dia perdido de liberdade é um dia irrecuperável”, afirmou.

O ministro disse que após o julgamento da 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, telefonou para o presidente do TRF-4, Carlos Thompson Flores, para cumprimentá-lo pela atuação “brilhante” dos três desembargadores. “Independentemente de concordar ou não com a decisão, temos que reconhecer que eles dominaram completamente o processo, sabiam exatamente o que estavam falando”, disse.

Torquato, que já foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prevê que a discussão sobre a impugnação da candidatura de Lula será um debate muito difícil na C Corte Eleitoral. Para ele, sem a decisão final do Supremo, vai surgir a dúvida se o TSE pode negar registro para quem, “embora condenado por ato colegiado, não esteja condenado definitivamente”.

O ministro disse discordar da tese que classifica como “golpe” uma eleição sem Lula. “No direito eleitoral o bem protegido pela lei não é a vida, é o mandato. E o mandato não é individual, é da sociedade”, disse. “Um individuo é um instrumento dessa representação democrática. Quem tem direito adquirido a candidatura é o eleitorado”, disse.

Condenação – Lula teve recurso negado e pena aumentada na última quarta-feira, durante o julgamento de uma apelação que a sua defesa interpôs no TRF-4.

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá. Ainda cabe recurso.

Logo após o julgamento, a defesa de Lula prometeu recorrer da sentença. A posição foi manifestada pelo advogado Cristiano Zanin, que lidera a equipe de defesa do petista.

"Vamos esperar a publicação do acórdão, vamos analisar e tomar as medidas legalmente cabíveis, com a expectativa de reverter a decisão, mostrando incongruências presentes nos votos apresentados e que não afastaram a garantia da presunção de inocência, e garantia só pode ser afastada através de exame racional que mostre provas da prática de um crime, o que não aconteceu", disse.

A defesa de Lula pode apresentar embargos de declaração, um recurso em que a defesa pede esclarecimentos sobre algum ponto da decisão. Esses embargos são apresentados ao relator do caso, João Pedro Gebran Neto, e julgados pelos três integrantes da 8ª Turma.

Saiba Mais

Logo após a decisão que aumentou a pena de Lula para 12 anos e 1 mês de prisão, correligionários e aliados do ex-presidente da República lançaram a pré-candidatura do petista. Lideranças do PT afirmam que apesar da condenação, Lula terá direito de disputar a eleição 2018. Oposicionistas, contudo, destacam que na condição de condenado por um colegiado, ele já se enquadra na “Lei da Ficha Limpa”, e fica automaticamente impedido da disputa eleitoral. A discussão chegará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Passaporte de Lula é entregue à Polícia Federal

O advogado Cristiano Zanin Martins entregou o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Polícia Federal, em São Paulo. Zanin, que defende Lula em vários processos, atendeu a determinação do juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília.

O magistrado, que atendeu ao pedido da Procuradoria da República do Distrito Federal, havia dado prazo de 24 horas para a entrega do documento. O MPF entendia que havia risco de Lula fugir do país.

Lula embarcaria na sexta-feira para a Etiópia, na África, para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). A viagem já estava agendada antes mesmo que o TRF-4 confirmasse, na última quarta-feira (24), a sentença de primeira instância do juiz Sergio Moro e aumentasse a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

Os advogados de defesa do ex-presidente afirmaram, após a decisão da Justiça do Distrito Federal determinar a apreensão do passaporte, que o TRF-4 "havia sido informado sobre a viagem não opôs qualquer restrição".

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