O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) articula-se com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para estender por mais alguns anos a autorização para contratação de servidores terceirizados para atividades fim do órgão.
Atualmente, esse tipo de mão de obra é fornecida pela BR Construções, que mantém contrato com o Estado desde 2015 e, recentemente, ganhou um terceiro aditivo, de R$13.859.567,10, a serem pagos até outubro deste ano. Esse valor, somado aos já pagos em 2015, 2016 e 2017, eleva à casa dos R$ 54 milhões o total já repassado pela gestão Flávio Dino (PCdoB) à empresa.
De acordo com um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado também em 2015, esse tipo de contratação deveria ter acabado em 2017 – com a consequente substituição de terceirizados por concursados, após o certame marcado para o dia 18 de março deste ano.
Mas, alegando “intercorrências” causadas por vedações às contratações em ano eleitoral, o Detran-MA propôs a extensão do TAC. “O pedido leva em conta a possibilidade de eventuais intercorrências e as próprias vedações contidas na legislação eleitoral”, diz nota oficial do órgão, citando a proibição a contratações, após concurso, em ano de eleições – a lei restringe nomeação, contratação ou admissão do servidor público nos três meses antes do pleito e até a posse dos eleitos.
Ainda de acordo com o Detran-MA, as negociações com o MPT têm sido acompanhadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“A pedido, o Detran peticionou nos autos e a PGE fez o acompanhamento e as argumentações pertinentes em audiência realizada neste mês de janeiro. Oportunamente, esclarece-se, ainda, que o calendário do concurso e todas as etapas que constam do Edital respectivo, seguem dentro do cronograma ali estabelecido”, diz o comunicado.
Fiscalização – Preocupado com a possibilidade de que a medida seja uma manobra do governo para garantir a contratação de terceirizados à vontade em ano eleitoral, o Sindicato dos Servidores do Detran-MA (Sindet-MA) protocolou pedido de acesso à íntegra da proposta de novo acordo.
Segundo o presidente da entidade, Perez da Paz, há informações de que o novo TAC permitiria a terceirização até o ano de 2020. O Sindet-MA poediu, ainda, a marcação de uma reunião urgente com a procuradora do trabalho Anya Gadelha, que cuida do caso no MPT.
A representante do MPT, no entanto, negou o acesso ao processo e marcou a reunião para o dia 29 de fevereiro, às 9h da manhã. O presidente do sindicato reclama que em 2018 o mês de fevereiro não terá 29 dias - o próximo ano bissexto é 2020.
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A BR Construções foi o pivô do primeiro escândalo da gestão Flávio Dino (PCdoB). Ligada ao empresário Dedé Macedo (PDT) – um dos financiadores da campanha do comunista ao Governo do Estado em 2014 – a empreiteira foi contratada emergencialmente, incialmente sem licitação, em 2015, mesmo após parecer contrário da assessoria jurídica do órgão. O contrato chegou a ser suspenso pela Justiça, mas depois autorizado. Após licitação, no mesmo ano, a BR Construções acabou vencedora do certame, e ganhou contrato de um ano, que vem sendo aditivado desde então.
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