Por meio de Portaria assinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, foi aberto procedimento investigatório pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) para apurar possível irregularidade na prisão de Thiago Arthur Fonseca Ferreira.
O jovem, que figura como parte em ação criminal que tramita na 8ª Vara Criminal de São Luís, teria permanecido preso por oito meses no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, sem ordem judicial. O erro foi identificado por meio de correição realizada na vara judicial pela juíza Oriana Gomes.
O corregedor determinou ao juiz titular da unidade o encaminhamento, no prazo de cinco dias, de informações sobre a instrução e cópia integral do processo.
Na Portaria, o corregedor considerou o dever da CGJ de promover a apuração de fatos que possam eventualmente consistir em irregularidade praticada por servidores ou magistrados de primeiro grau no exercício das funções; assim como o disposto na Resolução N° 13/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o artigo 173 do Regimento Interno do TJMA.
Entenda
A juíza titular da Vara do Idoso, Oriana Gomes, declarou ontem que pode haver pessoas presas de forma irregular no Complexo Penitenciária de Pedrinhas, além do caso do estudante Thiago Arthur Fonseca Ferreira, de 21 anos. Segundo a magistrada, o estudante passou oito meses em Pedrinhas sem ter nenhuma denúncia ou ordem de prisão em seu desfavor e estaria até mesmo correndo o risco de ser assassinado ou incendiado.
Thiago Arthur foi preso pela Polícia Militar em sua residência, no bairro do São Francisco, no dia 27 de maio do ano passado, devido descumprir uma ordem judicial de ficar distante da avó, nome não revelado. Ainda segundo a juíza, no dia seguinte, ele participou da audiência de custódia, no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau. O juiz plantonista determinou que Thiago Arthur fosse conduzido para ser submetido a tratamento contra dependência química, no Hospital Nina Rodrigues, localizado no Monte Castelo, mas, acabou retornando ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
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