A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Domingos Francisco Dutra Filho (PCdoB) e a secretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra. O motivo é a pintura de prédios públicos nas cores características das atividades políticas de Núbia Dutra.

O Ministério Público recebeu, em maio de 2017, uma representação noticiando que, desde o início da gestão de Domingos Dutra, diversos prédios da administração municipal vinham sendo pintados nas cores roxa e lilás, apesar da bandeira de Paço do Lumiar trazer as cores verde, amarela e azul. O roxo também estaria em uso no site da prefeitura, veículos oficiais, fardamento de servidores municipais, além de documentos e atos de propaganda institucional.

Entre os prédios públicos que utilizam a cor estão as Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Recursos Naturais, de Fazenda e de Administração e Finanças, o Centro de Especialidade Odontológica, a Unidade Básica de Saúde da Família do Maiobão, o CSU do Maiobão, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), além de diversas escolas.

Na investigação promovida pelo MP, verificou-se que a cor roxa foi utilizada por Núbia Dutra em suas últimas campanhas eleitorais, em 2012, 2014 e 2016. A atual secretária de Fazenda, Administração e Finanças teria a pretensão de se candidatar a deputada federal no próximo pleito, em 2018.

Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, desde o início do mandato de Domingos Dutra, quando Núbia Dutra foi nomeada como secretária municipal, “se iniciou uma ‘difusão’ da cor roxa/lilás pelo município de Paço do Lumiar, consubstanciada na pintura dos prédios públicos, escolas, divulgação de material de propaganda institucional, inclusive através do sítio oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar, dentre outros, em total descompasso com as cores dos símbolos oficiais do Município de Paço do Lumiar e do Estado do Maranhão”.

Na ação, o MP requer que Domingos e Núbia Dutra sejam condenados ao pagamento de R$ 50 mil em danos morais difusos. Também foi pedido que a Prefeitura de Paço do Lumiar apresente os comprovantes de pagamento dos serviços de pintura de todos os prédios públicos que estejam na cor roxa/lilás, discriminando a origem das despesas, inclusive com informações dos recursos utilizados, a respectiva execução, contratos, notas fiscais, entre outros.

Se condenados por improbidade administrativa, o prefeito de Paço do Lumiar e a secretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar ou receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Dutra também é denunciado por “turbinar” contra-cheques de servidores

O advogado Eduardo Moraes da Cruz ofereceu denúncia ao Ministério Público em razão de supostos atos de improbidade administrativa que estariam sendo cometidos pelo prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), e a primeira-dama e secretária municipal de Administração e Finanças, Núbia Dutra. O casal de gestores é acusado de conceder altas gratificações a servidores com cargos comissionados sem devida publicação no Portal da Transparência do Município. O caso foi noticiado no blog do jornalista Daniel Matos, chefe de reportagem de O Estado.

Na maioria dos casos, os contra-cheques dos favorecidos são turbinados com adicionais de 100%, dobrando suas remunerações. O autor da denúncia apresentou farta documentação ao MP, que segundo ele comprova que a gestão de Domingos Dutra e Núbia Feitosa não mantém atualizado o Portal da Transparência da Prefeitura de Paço do Lumiar, omitindo dados sobre gastos com a folha de pagamento dos servidores.

Os documentos demonstram que no site da Prefeitura constam apenas os valores-base dos salários dos servidores, mas não há qualquer informações sobre as gratificações e auxílios que eles realmente recebem. Tais dados só estão disponíveis nas fichas financeiras de cada órgão municipal e nos próprios contra-cheques dos funcionários.

Em sua denúncia, o advogado cita o caso da servidora Myrlla Cunha Gomes, nomeada assessora jurídica, embora seja uma espécie de assessora pessoal da primeira-dama. O Portal da Transparência informa apenas o salário nominal que ela recebe, de R$ 2.300,00, mas não faz qualquer menção à gratificação de R$ 2.300,00 (100%), a título de auxílio-transporte, que dobra sua remuneração.

Situação semelhante beneficia o servidor Luciano Targino Bastos, nomeado na Secretaria Municipal de Fazenda para o cargo de coordenador, com salário de R$ 3 mil, publicado no Portal da Transparência. Novamente, o site omite a gratificação de 100% concedida ao funcionário, como auxílio transporte, que dobra o seu vencimento. Ainda segundo a denúncia, Luciano Targino também recebeu, nos meses de março, abril e maio de 2017, salário no montante de R$ 5 mil, que somado a outros R$ 5 mil referente a vale-transporte, resultou em uma remuneração de R$ 10 mil em cada um dos três meses citados, também omitida do Portal da Transparência.

Eduardo Moraes alega que todos os documentos anexos à denúncia demonstram que a administração de Domingos Dutra e Núbia Feitosa comete irregularidades ao ocultar as gratificações pagar a servidores. “Entendemos que há fortes indícios de improbidade, ora tipificada no art. 1º do Decreto-Lei 201/67, que devem ser investigados, para que seja ajuizada uma Ação de Improbidade Administrativa”, argumenta o denunciante.

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