O advogado Marcos Lobo, especialista em Direito Eleitoral, apontou abuso de meios de comunicação e propaganda antecipada, cometidos pelo chefe do Executivo Estadual, governador Flávio Dino (PCdoB).

Os crimes, segundo Lobo, teriam sido cometidos pelo comunista durante uma entrevista concedida à TV Difusora. Na ocasião, Dino sugeriu a necessidade de permanência no comando do Palácio dos Leões por mais 4 anos.

Vestido com uma camisa que levava a inscrição “Mais IDH”, que faz alusão a um programa de governo - que na gestão passada se chamava “Viva Maranhão” -, Dino pediu votos ao eleitorado, segundo o especialista ouvido por O Estado. Ao todo, a entrevista durou 20 minutos e foi exibida no telejornal Bom Dia Maranhão.

“É preciso ter um tempo de caminhada para mostrar, cada vez mais, aquilo que temos dito acerca dos resultados. É evidente que três anos de governo, depois das mazelas que nós encontramos, o caos que nós encontramos, é preciso ter continuidade para que nós possamos evoluir ainda mais”, disse.

Para o advogado Marcos Lobo, o governador Flávio Dino cometeu pelo menos dois crimes previstos na Lei Eleitoral.

“Propaganda eleitoral antecipada e abuso nos meios de comunicação”, resumiu.

Marcos Lobo também alertou para a gravidade no uso dos meios de comunicação, que pode resultar na inelegibilidade daquele que desrespeita a legislação.

“Para a propaganda eleitoral antecipada não é preciso haver gravidade. Basta ter praticado o ato e aplica-se a multa. Para o abuso dos meios de comunicação é necessário se verificar a gravidade, que pode chegar até a inelegibilidade”, explicou.

Abuso – O uso indevido, pelo desvio ou abuso do poder da imprensa [dos meios ou veículos de comunicação social] está previsto na Lei Complementar nº 64/90, a Lei das Inelegibilidades. O desrespeito à norma prevê a cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado.

“Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao corregedor-geral ou regional, relatando fatos e indicando provas, indícios e circunstâncias e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político”, destaca artigo 22 da lei.

Outro Lado

A Secretaria de Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap) informa que, conforme o artigo 36 da Lei Eleitoral Nº 9504/97, o depoimento em questão não configura propaganda eleitoral antecipada uma vez que não houve pedido explícito de voto, apenas menção à pretensa candidatura com exaltação das qualidades do gestor.

Flávio Dino acusa adversários, mas Governo é alvo de ação da PF

Durante a entrevista concedida à TV Difusora, o governador Flávio Dino (PCdoB) afirmou que ao assumir o Governo, encontrou corrupção no Executivo. A declaração teve o objetivo de atingir adversários políticos do comunista.

“Temos de olhar a realidade para transformar. Então quando nós falamos das dificuldades que nós encontramos não é para ficar preso a elas, mas para romper as amarras. Mais que direito, é dever compartilhar aquilo que nós encontramos: problemas, desorganizações, corrupção”, disse.

Apesar de acusação aos adversários, foi no atual Governo que a Polícia Federal (PF) apontou caso concreto de corrupção, atuação de organização criminosa e desvio de dinheiro público.

A PF realizou uma operação em novembro do ano passado que desarticulou uma quadrilha que atuava na Secretaria de Estado da Saúde (SES) e que havia desviado mais de R$ 18 milhões.

A ex-secretária adjunto da pasta e ex-candidata a prefeita de Imperatriz, Rosangela Curado (PDT), chegou a ser presa como uma das articuladoras do esquema criminoso.

A superintendente da PF no Maranhão. Cassandra Ferreira Alves Parazi, na ocasião, afirmou que o atual secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, sabia da existência de uma folha complementar da pasta, que segundo a PF, permitia a existência de 400 funcionários fantasmas.

A PF também identificou o uso de empresas de fachada para desvio de dinheiro público e a montagem de uma “sorveteria”, para a modalidade de desvios na Saúde.

O caso está sob a análise da Justiça Federal.

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