Geral | Novo prazo

Municípios terão até abril de 2019 para elaborar seus planos de mobilidade urbana

Novo prazo estipulado está previsto na Medida Provisória 818/2018; medida visa oferecer prazo aos municípios que queiram pleitear a elaboração dos planos por meio do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana

18/01/2018

BRASÍLIA - Os municípios brasileiros que ainda não possuem planos de mobilidade urbana terão até abril de 2019 para elaborar. O novo prazo estipulado para a elaboração dos planos municipais está previsto na Medida Provisória 818/2018. Caso os municípios não cumpram tal obrigatoriedade legal, ficarão impedidos de contratar recursos federais.

Para continuar aproveitando o conteúdo de O Estado faça seu login ou assine.

Já sou assinante

entrar

Ainda não sou assinante

assine agora

saiba maisMunicípio é obrigado a instalar Plano Municipal Antidrogas Deputado pede intervenção em Bela Vista do Maranhão CGU encontra irregularidades em 3 municípios do Maranhão Iema inscreve para seleção até o dia 7 Cemar executa ações de manutenção e prevenção

Leia mais notícias em OEstadoMA.com e siga nossas páginas no Facebook, no Twitter e no Instagram. Envie informações à Redação do Jornal de O Estado por WhatsApp pelo telefone (98) 99209 2564.

Exclusivo para assinantes