Geral | Novo prazo

Municípios terão até abril de 2019 para elaborar seus planos de mobilidade urbana

Novo prazo estipulado está previsto na Medida Provisória 818/2018; medida visa oferecer prazo aos municípios que queiram pleitear a elaboração dos planos por meio do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana
18/01/2018

BRASÍLIA - Os municípios brasileiros que ainda não possuem planos de mobilidade urbana terão até abril de 2019 para elaborar. O novo prazo estipulado para a elaboração dos planos municipais está previsto na Medida Provisória 818/2018. Caso os municípios não cumpram tal obrigatoriedade legal, ficarão impedidos de contratar recursos federais.

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