O município de Rosário sediou a Assembleia de Fundação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Territorial da Rede Ferroviária Federal de São Luís/Teresina (CIDT Reffest), segunda-feira,8, da qual participaram prefeitos, secretários e técnicos municipais que integram o território a ser beneficiado pela gestão consorciada. São eles: São Luís, Bacabeira, Rosário, Santa Rita, Itapecuru-mirim, Cantanhede, Pirapemas, Coroatá, Timbiras, Codó, Caxias, Timon e Teresina (PI).

O objetivo é promover a unidade da região para dialogar e pleitear as compensações aos municípios por onde passa a estrada ferroviária, amparada pela Lei 13540/17, como forma de minimizar os impactos negativos deixados ao longo de décadas. Estiveram presentes, os prefeitos de Rosário, Irlahi Moraes; de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues (Ruivo); de Pirapemas, Iomar Martins; representando o prefeito Fábio Gentil, o assessor especial de Caxias, Clineu César Coelho, além do secretário geral da Federação Maranhense de Consórcios Intermunicipais (Femaci), Ronald Damasceno.

A primeira diretoria eleita tem a seguinte composição: presidente Irlahi Moraes, prefeita de Rosário; vice-presidente de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Março Antônio Rodrigues, prefeito de Cantanhede; vice-presidente de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Iomar Martins, prefeito de Pirapemas; Vice-presidente de Fortalecimento Institucional, Fábio Gentil, prefeito de Caxias; vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, Francisco Nagib, prefeito de Codó.

“A Estrada de Ferro passa pelos municípios e lucra, deixando problemas, a exemplo de danos socioeconômicos e ambientais, e até mortes. Por isso, a união entre nós, gestores, é fundamental, pois precisamos reaver esta situação. Nosso compromisso é com o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para os aspectos ambientais, culturais, econômicos e sociais existente em todo o território de influência da via férrea”, enfatizou, a presidente Irlahi Moraes.

Legislação

Toda a discussão para a criação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Territorial da Rede Ferroviária Federal foi coordenada pela Femaci. O secretário-geral da instituição, Ronald Damasceno, destacou a necessidade de discutir a legislação para, a partir dela, viabilizar melhorias ao território. "É preciso esmiuçar a lei nº 13.540 de 18 de dezembro de 2017, que trata da garantia de direitos dos municípios no que tange os royalties da mineração, tanto àqueles que produzem quanto para aqueles que são afetados pelo transporte de minério e outros produtos”, afirmou.

Para o prefeito Ruivo, de Cantanhede, "o momento é de unidade para enfrentamento da crise que assola os municípios, e o Consórcio é uma boa alternativa". Outro entusiasmado com o momento, foi o prefeito Iomar. "Pretendo contribuir com esse movimento municipalista colocando a minha cidade à disposição de uma causa nobre que interessa ao coletivo dos nossos municípios, pois o que vivenciamos aqui são políticas públicas municipalistas", concluiu.

O encerramento da assembleia deliberativa foi marcado pelo lançamento da Carta de Rosário, que posiciona o compromisso de todos pela unidade do território.

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