Os empresários do setor de transporte rodoviário da capital maranhense têm até às 18h de hoje (9) para quitar as pendências legais, como pagamento de salários e 13º com os trabalhadores do setor (motoristas, cobradores e fiscais) e, assim, evitar a primeira greve dos rodoviários a partir de amanhã (10). A decisão foi tomada após reunião realizada na manhã de ontem (8) na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Maranhão (STTREMA). Caso seja confirmada, esta será a primeira suspensão na circulação dos coletivos do ano.
A direção do Sindicatos das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) confirmou – sem citar valores exatos - a O Estado os débitos, que deverão ser quitados nas próximas horas. De acordo com a direção do STTREMA, ontem (8) foi o prazo final para o cumprimento do pagamento dos trabalhadores já que, conforme convenção coletiva, o repasse dos valores deve ser feito até o quinto dia útil de cada mês. Além dos salários, segundo a entidade, algumas empresas não repassaram o décimo terceiro salário e o ticket-alimentação.
Segundo o presidente do STTREMA, caso não haja quitação nos vencimentos no prazo acordado, será recomendado que os trabalhadores cruzem os braços. “As empresas que não efetuarem o pagamento dos salários e de outros benefícios em atraso dos trabalhadores, essas terão os ônibus impedidos de rodar amanhã [10]”, disse. Ainda de acordo com a entidade, as empresas consideradas devedoras já foram notificadas.
Esta não é a primeira vez que os rodoviários ameaçam paralisação por causa de descompromisso salarial. O último caso foi em novembro do ano passado. Na ocasião, uma decisão judicial impediu o movimento. Outras ameaças também ocorreram nos meses de janeiro e junho de 2017. Além da questão salarial, outra razão comumente usada em anos anteriores pelos rodoviários para greve foi a insegurança, devido ao número de casos de assaltos. Até o momento, o STTREMA não informou o levantamento de assaltos em 2017.
Passagens
Desde agosto do ano passado, as negociações para o reajuste nos valores das passagens na capital maranhense estão paradas. À época, representantes do SET repassaram à Prefeitura de São Luís uma planilha de gastos, contendo a queda na arrecadação no sistema, em especial, após a elevação dos gastos com óleo diesel. De acordo com representantes de algumas empresas do sistema, a defasagem entre o valor atualmente cobrado nas tarifas e os gastos no setor é de aproximadamente 50%.
Em Imperatriz, no dia 6 deste mês, os valores das tarifas do transporte coletivo foram reajustados em 16%. Na capital, São Luís, o último reajuste nas passagens de ônibus aconteceu em março de 2016. Sobre a discussão acerca das passagens de ônibus, até o momento, a Prefeitura de São Luís não emitiu qualquer parecer.
Saiba mais
De acordo com o SET, a solicitação de revisão de tarifas está prevista no edital de licitação do transporte público, finalizado há dois anos e que escolheu as empresas que atuariam no setor de transporte de passageiros. Segundo o documento e conforme previsto em seu item 3.1 referente à “manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da concessão”, neste caso, é assegurado à concessionária o reajuste anual do que o edital de licitação denomina de “tarifa de remuneração”. Segundo o edital, o reajuste seria concedido “por ato do poder concedente”.
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