O não cumprimento das promessas de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB) registradas na Justiça Eleitoral em 2014 influenciaram o aumento do índice de pobreza no Maranhão entre 2015 e 2017. O documento assinado por Dino e disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) versava basicamente, em suas 65 promessas, sobre combate à miséria, aumento da renda e melhora na segurança pública. Nenhuma delas foi cumprida.

Já no item 3 do seu programa de governo, o comunista estabelece o “programa Segurança para Todos”, que prometia, entre outras coisas, “dobrar o número de policiais e bombeiros disponíveis para atender aos cidadãos maranhenses”.

Pouco mais de três anos depois, Dino apenas nomeou remanescentes do governo Roseana Sarney (MDB) – num total de cerca de 2 mil homens e mulheres – e só no mês passado realizou concurso para a PMMA, cujas provas ainda estão sendo questionadas por candidatos e oposição.

Pobreza

Dos itens 8 ao 12 das “Propostas de Governo” comunista o tema “combate à pobreza” é uma constante. Flávio Dino promete “Desenvolver ações destinadas a, progressivamente, retirar da linha de pobreza extrema as famílias maranhenses” e “Aplicar os recursos do Fundo de Combate à Pobreza (FUMACOP) em ações específicas de inserção produtiva das famílias e em melhoria nas condições de habitação e saneamento”.

Três anos depois, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revela que a “extrema pobreza” aumentou no Maranhão exatamente entre os anos de 2015 e 2017, período em que o comunista está no comando do estado.

Flávio Dino também prometeu melhorar o sistema de Saúde, com implantação do “Mais Médicos”, promessa de número 14, e, principalmente, “Implantar o projeto de reestruturação regionalizada dos serviços assistenciais de referência nas especialidades de média e alta complexidade”, como está expresso no item 18 das promessas de campanha.

Falência da Saúde

A situação da Saúde no Maranhão, três anos depois, é caótica, com a destruição dos serviço de excelência das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) experimentado na gestão passada, e a desativação de hospitais de alta e média e alta complexidade no interior do estado.

O resultado do não cumprimento das promessas de Flávio Dino é um Maranhão com menos saúde, com carência de segurança pública e, sobretudo, mais miserável do que era em 2014, quando o comunista prometeu mudar a realidade do estado.

E tudo está lá, registrado na Justiça Eleitoral, disponível para qualquer cidadão.

Flávio Dino foi relator da lei que

trata das promessas não cumpridas

Comunista que deixou de cumprir 43 das 65 ações registradas na Justiça Eleitoral expressou no próprio programa, que a divulgação das propostas aprimoraria gestão pública

Com nada menos que cerca de 2/3 de suas promessas de campanha não cumpridas mesmo depois de três anos de mandato, o governador comunista deu uma espécie de tiro no próprio pé, ao fazer constar do seu Plano de Governo entregue à Justiça Eleitoral um enunciado em destaque – na cor vermelha – que o revelava como autor da Lei que obrigou a apresentação das propostas dos candidatos à Justiça Eleitoral.

No destaque, Dino afirma ter sido o relator da Lei 12.034/2009 na Câmara Federal. A Lei, que deu nova redação ao artigo 11 da Lei 9.504/97, apesar de não estabelecer sanções para os que não cumprirem as promessas, expõe moralmente o seu relator.

“Foi exatamente em busca de vínculos mais fortes entre o debate eleitoral e as prioridades administrativas dos novos governos que a Lei nº 12.034/2009 – da qual fui Relator na Câmara dos Deputados – fixou, de modo inovador, a necessidade de registro dos Programas de governo perante a Justiça Eleitoral”, destacou Flávio Dino.

Agora exposto pela revelação de que cumpriu apenas 22 das 65 propostas apresentadas ao TSE, Dino tentou ainda se aproveitar do levantamento do Portal G1, anunciando-se como cumpridor de 92% de seu programa de governo, lembrando ser este “o maior percentual nacional”.

Mas o destaque – em vermelho – constante de suas promessas de campanha, reforça a ideia de fracasso da gestão comunista, porque afirma, categoricamente, serem todas as ações “compromissos claros e exeqüíveis assumidos desde o período da campanha eleitoral”. Só que Dino não conseguiu executá-los.

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