Receita

Estado leiloou quase 10 mil veículos em três anos no MA

Levantamento foi feito por O Estado com base nos editais divulgados para os certames pelo próprio Governo do Maranhão no site do Detran; no ano passado, foram 3.979 veículos ofertados para lances no estado

Atualizada em 11/10/2022 às 12h33
Motos  e carros no pátio da empresa responsável pela realização dos  leilões
Motos e carros no pátio da empresa responsável pela realização dos leilões (veículos)


Levantamento feito por O Estado com base nos 64 editais publicados de 2015 a 2017 para a realização de leilões no Maranhão aponta que 9.573 veículos foram arrematados por iniciativa do Poder Executivo. Somente no ano passado - desconsiderando os chamados lotes remanescentes e aqueles que foram suspensos -, foram 3.979 veículos ofertados para lances, o que representa um aumento de 21,5% entre o quantitativo ofertado em certames em 2017, em comparação à 2016.

No total, de 6 de janeiro a 30 de novembro do ano passado (data do último certame do ano), foram promovidos 24 leilões, três a mais do que em 2016. A grande elevação da quantidade de veículos arrematados se deu a partir de 2015, quando o número de lotes leiloados superou em 43,39% o total registrado em 2014. O fato, inclusive, foi enaltecido pelo Governo do Maranhão no site oficial do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Em reportagem publicada no dia 29 de dezembro de 2015, com o título “Número de leilões do Detran-MA em 2015 chega ao dobro do ano passado”, o Governo frisou o número de lotes oferecidos aos interessados no 13º certame (e último) daquele ano. Na ocasião, foram 112 lotes no total. De janeiro a julho daquele ano, ainda segundo dados do Detran, foram negociados 1.127 veículos.

Um dos fatores que pode ter elevado os números relativos a veículos leiloados no estado nos últimos anos foi a mudança feita pelo Executivo estadual em 2016. A partir daquele ano, veículos apreendidos durante as fiscalizações de trânsito no estado (incluindo as ações policiais e as do Detran) seriam guardados em pátios de instituições privadas. À época, a justificativa foi o fato de que “o espaço do Detran não comportava mais a quantidade de veículos apreendida nos últimos meses e anos”. Ainda de acordo com o Estado, a mudança se amparou na Lei nº 10.251/2015.

Perfil
Ainda com base no levantamento, a maior parte dos carros leiloados é oriunda de apreensões realizadas na capital maranhense e nos demais municípios da Grande Ilha. Outras cidades do Maranhão também se destacam no índice, como Codó, Balsas, São João dos Patos, Imperatriz, Morros, Presidente Dutra, Timon, Pedreiras e Santa Inês.

Quanto ao ano de fabricação, em média, os veículos leiloados pelo Estado nos últimos três anos foram fabricados entre os anos de 1988 e 2014. As motos predominam entre os veículos negociados, como é possível ver pelo volume de motos acumuladas no pátio da empresa responsável pelos leilões, aguardando novos certames. O Estado esteve na tarde de sexta-feira, 5, no local e constatou o fato.

Ainda em 2017, no 21º leilão realizado, foram oferecidos 357 lotes, sendo o certame com mais veículos comercializados. Os lances mínimos variaram, dependendo do tempo de uso do veículo, modelo e pendências financeiras. Em alguns casos, devido ao desgaste dos veículos, o lance mínimo não ultrapassou R$ 1 mil. Em outras situações, o lance superou os R$ 10 mil.

Montante para o Estado
De acordo com informações do próprio Governo, para cada veículo irregular apreendido, 15% do valor da tarifa arrecadada em cada certame é repassado para o Detran. Segundo o Executivo, a receita é “revertida em melhorias no atendimento ao público da instituição”. Questionado sobre os valores arrecadados em leilões nos últimos três anos, até o fechamento desta edição, o Governo do Maranhão não emitiu parecer.

Regras
Ainda segundo o Governo, para participar dos leilões, os interessados devem ter mais de 18 anos de idade, não devem ser funcionários do Detran do Maranhão e nem de quaisquer órgãos ligados ao controle de trânsito no estado. De acordo com o Executivo, é vetada ainda a participação de policiais militares, civis e rodoviários federais e funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços ao Detran no Estado e às Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans).

Para realizar lances, segundo o Detran, basta o (a) interessado (a) acessar o site da Vip Leilões (www.vipleiloes.com.br). Para isso, é necessário que o participante tenha cadastro no site da Vip.
Questão legal

No ano passado, tramitou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que impedia a apreensão de veículos com algum tipo de pendência legal, em especial, por falta de quitação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo a matéria, não havia suporte legal por parte do Estado para efetuar quaisquer recolhimentos sob a alegação apenas de pendências financeiras. O projeto ganhou o apoio, na ocasião, de entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão.

SAIBA MAIS

2014 – 1.400 veículos
2015 – 2.473 veículos
2016 – 3.121 veículos
2017 – 3.979 veículos

Fonte: Departamento Estadual de Trânsito (Detran)

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