Aprovado pela Câmara Municipal no “apagar das luzes” de 2017 e ainda a ser sancionado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o novo Código Tributário de São Luís pode vir a ser objeto de questionamento jurídico. O Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão (CRC/MA), por exemplo, já está estudando essa possibilidade.
A eventual ação judicial decorre do novo valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) a ser cobrado aos profissionais liberais (contadores, engenheiros, médicos, advogados, dentista, psicólogo etc.), que passou de R$ 200 para quase R$ 700.
Para o presidente do CRC/MA, João Conrado, de um modo geral, esse reajuste terá impacto imediato para os profissionais liberais, principalmente para aqueles que estão em início de carreira e terão que desembolsar um valor elevado de ISS pela prestação de serviço.
João Conrado disse que inicialmente o CRC/MA está buscando manter entendimentos com os vereadores e com o secretário municipal de Fazenda, Delcio Rodrigues, que inclusive é formado em Ciências Contábeis, para discutir a questão, no sentido tentar uma solução de forma institucional.
Nesse sentido, também irá buscar o apoio de outros conselhos (Crea/ CRA, Corecon, etc). “Nossa intenção, nesse primeiro momento, é reunir forças com o objetivo de reverter essa situação. Mas caso não consigamos, possivelmente iremos questionar na Justiça essa elevação do valor do ISS”, declarou João Conrado, ao adiantar que o setor jurídico do CRC/MA já está analisando a questão.
Prestação de contas
Além dessa questão do ISS, outra preocupação do CRC/MA é com a prestação de contas das prefeituras municipais, tendo em vista que os contadores estão tendo dificuldade em alimentar o sistema criado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA).
Diante disso, segundo o presidente João Conrado, está havendo um retrocesso nesse processo, posto que a prestação de contas está sendo feita de forma manual. “Pretendemos ter um encontro com o presidente do TCE para apresentar esse problema e sensibilizá-lo a facilitar a prestação de contas”, informou. l
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