A transferência dos internos da unidade de ressocialização da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) do bairro Aurora, confirmada pelo Governo do Maranhão a O Estado, por meio de nota encaminhada na quinta-feira, 28, foi feita às escondidas. Até o momento, o Poder Executivo Estadual não informou para qual unidade os internos foram designados e em que dia e horário foi feito o procedimento. O Governo confirmou apenas que as instalações usadas pela Funac no bairro receberão uma unidade da Polícia Militar (PM), conforme acordo firmado no dia 25 de janeiro deste ano, entre os moradores e o poder público, para a aceitação da Funac na localidade.

Ainda na nota, o Governo informou que a fixação da unidade de policiamento no bairro “atende a uma antiga solicitação”. No entanto, não informou as razões para o atraso no anúncio, já que, conforme o acordo entre o poder público e a população, a unidade de policiamento deveria ter sido instalada há pelo menos 10 meses, e se tratava de um pedido “urgente” da comunidade. Por fim, também não declarou se, durante a permanência da Funac na Aurora, foi registrada fuga ou outra ação delituosa.

A desinstalação do prédio da Funac põe fim a um pesadelo para a comunidade. Após o Governo anunciar a instalação da sede do serviço, no dia 5 de janeiro deste ano, os moradores do bairro iniciaram uma série de protestos na entrada do prédio, que, além de causar transtornos ao trânsito (já que a Rua Frei Hermenegildo, local da Funac, foi bloqueada), também elevou a tensão entre a população e a polícia, chamada para intervir nas manifestações.

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Promessas feitas em acordo com moradores não foram cumpridas

Apesar da pressão popular, o Governo manteve a decisão de instalar a unidade no imóvel. A propriedade do prédio usado no bairro pela Funac foi uma das razões da polêmica acerca do caso. À época, após divulgação feita por O Estado, foi revelado que o imóvel usado para a ressocialização dos menores infratores seria de propriedade de um aliado do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB). O episódio, inclusive, ficou conhecido como “aluguel camarada”, em referência ao partido de Dino. No total, teriam sido gastos R$ 170 mil com a manutenção do prédio, valor este oriundo dos cofres públicos.

Antes da nota do dia 28 deste mês, o último parecer oficial do Governo sobre o assunto foi emitido no último dia 15. Na ocasião, o Poder Executivo estadual informou que a “unidade seria transferida para outra instalação”. O Governo, assim como na nota vigente, não deu maiores detalhes acerca do endereço novo e limitou-se a divulgar que “cumpriria com o acordo” com a comunidade.

SAIBA MAIS

Representantes da comunidade da Aurora estiveram no dia 15 deste mês reunidos com o juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins. Na ocasião, eles cobraram garantias de cumprimento da retirada da Funac. Nenhum representante do Governo esteve presente. De acordo com o magistrado, caso o poder público não cumprisse o acordo, haveria a cobrança de multa. “Nestes casos, é o que está previsto”, disse.

NOTA DO GOVERNO DO MARANHÃO DIVULGADA NO DIA 15 DESTE MÊS

A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) informa que a unidade de medida socioeducativa, instalada no bairro da Aurora, será transferida para outra instalação, em prédio próprio, conforme acordado na ação civil pública, até o prazo citado.

NOTA DO GOVERNO DO MARANHÃO ENCAMINHADA A O ESTADO NO DIA 15 DESTE MÊS

O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Fundação da Criança e do Adolescente, vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, informa que em cumprimento do acordo firmado no âmbito do processo judicial nº 0800264 35.2017.8.10.0001, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, encerrou as atividades da unidade de medida socioeducativa no bairro da Aurora.

Os adolescentes que estavam em cumprimento de medida naquela unidade foram transferidos para outra unidade da Fundação, em prédio próprio. Informa ainda, que o prédio da Aurora onde funcionava a unidade será instalada, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Companhia Militar, atendendo à antiga solicitação dos moradores dos bairros da região do Anil.

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